Uma auditoria realizada entre os meses de junho e novembro de 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou irregularidades no Programa Universidade para Todos (ProUni). O programa oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior a estudantes de baixa renda. Em contrapartida, as faculdades recebem isenções fiscais.

Segundo relatório divulgado hoje pelo TCU, foram identificadas falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados. Com o cruzamento de dados do ProUni, da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a auditoria detectou bolsistas com renda pessoal superior a R$ 200 mil por ano. O relatório aponta ainda 1,7 mil estudantes com carros de luxo registrados em seu nome. A auditória também mostra que a apresentação de documentos é falha. Em muitos casos faltam comprovante de renda, de residência e de renda familiar.

Outra falha apontada pelo relatório está na fiscalização das instituições de ensino participantes do ProUni. De acordo com o TCU, as instituições têm isenção fiscal mesmo quando todas as vagas destinadas ao programa não são ocupadas. Segundo o relatório, no exercício de 2006, a isenção fiscal referente ao ProUni alcançou R$ 1, 2 bilhão. Enquanto isso, o percentual de vagas não-preenchidas chegou a 42% em 2008.

Além do programa de bolsas, a auditoria abrangeu o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo o TCU, os cursos das áreas tecnológica e social, considerados prioritários por terem poucos profissionais em atuação, têm baixa procura pelo alunos beneficiados. O tribunal sugere que os dois programas sejam combinados para ampliar as oportunidades de acesso dos alunos.

O TCU determinou ao MEC que faça um controle melhor dos alunos beneficiários do ProUni e que a Secretária de Educação Superior (Sesu/MEC) implemente mecanismos para o preenchimento total das vagas ofertadas pelo programa. O tribunal também recomendou que o ministério reavalie a concessão da isenção fiscal dada as instituições de ensino. Foi recomendado ainda que a Sesu incentive os estudantes a fazer os cursos das áreas tecnológica e social. Outra medida proposta é a coleta do número de CPF dos parentes dos candidatos a uma bolsa, para uma aferição precisa da renda familiar.