Educação: MEC propõe mudar a lei para exigir graduação para professor de séries iniciais Postado quinta-feira, 28 de maio de 2009 ás 01:09
O Ministério da Educação (MEC) apresentará ao Congresso um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de uma graduação em nível superior para todos os professores da educação. A proposta faz parte do plano nacional de formação de professores. O projeto altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases que exige apenas o ensino médio para dar aula na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental (1ª a 4ª séries ou 1º ao 5º anos). Pela proposta, o curso superior de licenciatura passará a ser a formação mínima obrigatória para os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental. Para professores de educação infantil, nada muda, ou seja, os requisitos continuarão a ser apenas o ensino médio. Segundo o ministro, Fernando Haddad(foto), o texto ainda estabelece que poderá ser definida uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso nos cursos de graduação para formação de professores. — A nota de corte vai levar em conta a necessidade da rede. Estudantes com baixo desempenho não teriam acesso ao curso, mas isso ainda precisará ser definido — disse. Fonte: Agência Brasil de Notícias.
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