Miguel Garaialdi atua na defesa dos agentes de saúde de Santiago Postado quarta-feira, 19 de agosto de 2009 ás 12:40
Dr. Miguel Garaialdi
O advogado Miguel Garaialdi, que representa a Associação dos Agentes de Saúde de Santiago, disse hoje pela manhã, que tudo será feito para que os mesmos não sejam demitidos. Reunido por duas vezes com os interessados, Miguel colocou que existe a Emenda Constitucional 51 que foi criada para tratar dos casos específicos de pessoas vinculadas ao Poder Público Municipal contratadas por processo seletivo, pelas Coordenadorias Estaduais de Saúde.
Entende o defensor, que num primeiro momento o Prefeito Júlio Ruivo deve encaminhar recurso perante o Pleno do Tribunal de Contas. Os Agentes de Saúde receberam oficio do Executivo Municipal o qual estipula prazo de trinta dias para que os mesmos se manifestem a respeito da situação.
O advogado Miguel Garaialdi lembra que o Tribunal de Contas é um órgão de assessoria ao Poder Legislativo e não tem força vinculante obrigatória ao executivo para que cumpra a determinação, obviamente sob a responsabilidade do Prefeito em relação a alguns atos que não forem cumpridos. No seu entendimento, a situação dos Agentes de Saúde deve merecer atenção, pelo trabalho que prestam na comunidade, reconhecido pelo Prefeito Municipal, por isso é muito provável que consigam a manutenção de seus cargos a partir de uma demanda judicial se for o caso.
No momento, os Agentes estão no aguardo da posição do Poder Executivo em relação a situação que se originou em uma auditoria do Tribunal de Contas que concluiu pela não manutenção dos mesmos nos cargos, conforme efetiva nomeação através de Portaria assinada pelo então Prefeito José Francisco Gorski.
Garaialdi disse que, pela competência jurídica que a Prefeitura possui, o Executivo deverá encaminhar o Recurso, visando garantir a permanência dos mais de 40 Agentes em suas funções. Por fim Miguel Garaialdi reiterou que os Agentes de Saúde estão atentos e com a documentação em mãos, para que, numa eventual demissão, possam tomar as providencias cabíveis que se seguirão.
Entende o defensor, que num primeiro momento o Prefeito Júlio Ruivo deve encaminhar recurso perante o Pleno do Tribunal de Contas. Os Agentes de Saúde receberam oficio do Executivo Municipal o qual estipula prazo de trinta dias para que os mesmos se manifestem a respeito da situação.
O advogado Miguel Garaialdi lembra que o Tribunal de Contas é um órgão de assessoria ao Poder Legislativo e não tem força vinculante obrigatória ao executivo para que cumpra a determinação, obviamente sob a responsabilidade do Prefeito em relação a alguns atos que não forem cumpridos. No seu entendimento, a situação dos Agentes de Saúde deve merecer atenção, pelo trabalho que prestam na comunidade, reconhecido pelo Prefeito Municipal, por isso é muito provável que consigam a manutenção de seus cargos a partir de uma demanda judicial se for o caso.
No momento, os Agentes estão no aguardo da posição do Poder Executivo em relação a situação que se originou em uma auditoria do Tribunal de Contas que concluiu pela não manutenção dos mesmos nos cargos, conforme efetiva nomeação através de Portaria assinada pelo então Prefeito José Francisco Gorski.
Garaialdi disse que, pela competência jurídica que a Prefeitura possui, o Executivo deverá encaminhar o Recurso, visando garantir a permanência dos mais de 40 Agentes em suas funções. Por fim Miguel Garaialdi reiterou que os Agentes de Saúde estão atentos e com a documentação em mãos, para que, numa eventual demissão, possam tomar as providencias cabíveis que se seguirão.
Postar um comentário