A indicação do deputado Marco Peixoto (PP) para ocupar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foi aprovada, nesta quinta-feira (26), por nove votos a dois em reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Para que a indicação seja confirmada, ela ainda precisa ser aprovada em plenário. Peixoto foi indicado no último dia 17, em requerimento assinado por 38 parlamentares, em virtude do pedido de aposentadoria de João Luiz Vargas.

A arguição de Peixoto começou pela manhã e avançou até o início da tarde, quando foi interrompida em função do pedido de vista do deputado Adão Villaverde (PT). O vice-presidente do colegiado, deputado Jorge Gobbi (PSDB) – que coordenava a reunião –, convocou reunião extraordinária para as 18h de hoje, a fim de continuar a sabatina. Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, nenhuma reunião de comissão pode ocorrer durante a sessão plenária. No entanto, como a sessão terminou no meio da tarde, Gobbi convocou a reunião extraordinária para as 16h20.

Parecer favorável

Pela manhã, o deputado Kalil Sehbe (PDT), relator do Requerimento 166/2009, que referenda Peixoto, leu seu parecer favorável à indicação. “Marco Peixoto possui experiência compatível com as funções de alta relevância que requer o cargo de conselheiro do TCE, tendo consolidado seu histórico político e profissional ao longo de muitos anos dedicados à vida pública”, destacou Kalil. Em seguida, teve início a arguição pelos demais parlamentares. Enquanto os deputados Pedro Westphalen (PP), Alexandre Postal (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Iradir Pietroski (PTB) e Frederico Antunes (PP) defenderam a indicação de Peixoto, os petistas Adão Villaverde e Daniel Bordignon se revezaram nos questionamentos ao progressista.

Questionamentos

Para Bordignon, caso o conselheiro aprovado pela Casa não desempenhe suas funções a contento, ou se envolva em irregularidades, a responsabilidade será da Assembleia. “Por isso, temos que fazer uma rigorosa análise dos seus procedimentos, do seu conhecimento e do que fará no TCE”, argumentou Bordingon. Na opinião de Adão Villaverde, o forte questionamento a Peixoto se justifica pela exigência de se aferir ao cultura jurídica, contábil, econômica e de administração pública do indicado. “Assim, estamos agindo dentro das nossas atribuições constitucionais”, assinalou Villaverde.

Defesas

Já o deputado Frederico Antunes observou que os constituintes, ao estabelecerem na Carta Magna os critérios para preenchimento das vagas no TCE, reservaram a maioria delas aos parlamentares. O parlamentar sutentou que seu colega de bancada preenche os requisitos exigidos para o cargo. “Pessoa de grande experiência por sua prática de vida, além de ser engenheiro”, salientou Frederico. No mesmo sentido, manifestou-se o deputado Pedro Westphalen. De acordo com ele, Peixoto reuniu a experiência necessária para a função ao longo de seus cinco mandatos como deputado estadual. “A cada quatro anos, o deputado Marco Peixoto é aprovado no concurso público mais difícil de todos, que é o voto popular”, completou Westphalen.

Respostas

Em resposta às arguições dos petistas, Marco Peixoto garantiu que vai atuar no TCE dentro dos limites da lei, da mesma forma que praticou a política durante 20 anos. O parlamentar ressaltou a importância de todo o conhecimento adquirido em sua trajetória na Assembleia Legislativa. “É mais do que meu diploma como engenheiro, do que meu tempo como empresário e do que passei nas universidades. A escola da vida me ensinou que qualquer função que uma pessoa vá desenvolver, tem que fazer com zelo. Foi o que fiz durante os meus cinco mandatos e irei fazer na condição de conselheiro do TCE”, assegurou Peixoto.

Presenças

Compareceram à reunião os deputados Nelson Marchezan Jr. (PSDB), e os deputados João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Silvana Covatti (PP), Frederico Antunes (PP), Jerônimo Goregen (PP), Adilson Troca (PSDB), Jorge Gobbi (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Adão Villaverde (PT), Daniel Bordignon (PT), Alexandre Postal (PMDB), Sandro Boka (PMDB), Adroaldo Loureiro (PDT), e Iradir Pietroski (PTB).