O advogado José Amélio Ucha Ribeiro Filho obteve o deferimento de pedido liminar junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Santiago para matrícula obrigatória de criança junto à Escola Estadual de Educação Básica Apolinário Porto Alegre.

O menor G.R.O.S., de 10 anos, mudou-se para Santiago com sua mãe e não conseguia vaga em nenhuma escola pública estadual ou municipal, sendo que a mãe buscou auxílio por mais de dez dias, e em virtude de ausência de vagas - como justificado pelos Diretores das escolas - a resposta era negativa.

Sob a alegação, entre outras, de que a educação é um direito social do cidadão e dever do Estado, além da garantia de acesso da criança à escola pública e gratuita próxima de sua residência como garante o Estatuto da Criança e do Adolescente, o advogado Ribeiro Filho propôs com urgência ação judicial com pedido liminar e fixação de multa diária em caso de descumprimento da decisão, contra o Estado do Rio Grande do Sul, sendo a liminar deferida pela Justiça na última segunda-feira (22).

“É alarmante ter o Poder Judiciário de ordenar o cumprimento daquilo que já é garantido pela Carta da República. Todos somos sabedores da precariedade de vagas em escolas públicas. No entanto, o cidadão não pode suportar o ônus do descaso do Poder Público e da desorganização dos meios de ensino público neste País”, frisa o advogado.

O menor aguarda a intimação do Estado para retornar os estudos e concluir o ano letivo.

Siga o Blog no Facebook!

Sábados apresento o Prosa de Galpão na 100.7 FM

Rádio Nova Pauta

NPExpresso: Portal de Notícias e Jornal Impresso!

Ribeiro Filho Advocacia e Consultoria

Ribeiro Filho Advocacia e Consultoria
AGORA EM NOVO ENDEREÇO!

CLICK ACESSÓRIOS em Santiago!

TMJJ Jiu Jitsu em Santiago!

TMJJ Jiu Jitsu em Santiago!

Mobilidade Urbana: APP 287 Driver!

Especialista em Direito de Família!

Giraffas Santiago

Eletroos Engenharia e Energia Solar!

Damian Center Lar

Compre no Damian sem sair de casa!

Restaurante Cantina Damian!

Bar e Lancheria do Salbego

Bar e Lancheria do Salbego

Designer Gráfico Grabriel Bueno

Rotero Produtora: Fotografia e Vídeo!

Rotero Produtora: Fotografia e Vídeo!

Darlan Ferrari Fotografia

Darlan Ferrari Fotografia

A melhor sonorização de Santiago e região!

A melhor sonorização de Santiago e região!
Fone/Whats (55) 9.9664-4188

Daora Lanches!

Telhas Marian em Jaguari e Santiago!

Telhas Marian em Jaguari e Santiago!

Florybal Santiago

Florybal Santiago

O melhor Frango Frito do Mundo em Santiago!

Clínica Life!

Clínica Life!

Coloproctologia e Colonoscopia em Santiago!

Coloproctologia e Colonoscopia em Santiago!

A Top Car agora é PAMPEIRO!

3e Gestão de Pessoas

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Delícias santiaguenses: Pão de Forma!

Delícias santiaguenses: Pão de Forma!

Alfa Dog Center

Alfa Dog Center

Arroz Saboroso é mais sabor na sua mesa!

Arroz Saboroso é mais sabor na sua mesa!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias