STF define que piso dos professores vale para todo o País

STF define que piso dos professores vale para todo o País Postado quinta-feira, 7 de abril de 2011 ás 07:35

Correio do Povo - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade de uma lei de 2008, que fixou um piso salarial nacional para os professores da Educação Básica. Pela decisão, que contraria a vontade de Estados e municípios, o valor está fixado como mínimo a ser pago à categoria, sem contar com os acréscimos que podem receber os profissionais, o que aumentará as remunerações e, consequentemente, os gastos públicos. O piso atual é de R$ 1.187,97. A validade da lei foi aprovada por 8 votos a 1 na Suprema Corte. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contrário.

Ao contrário do que alegavam os governadores, o STF concluiu que a lei está de acordo com a Constituição Federal, que prevê a valorização da profissão.

"O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino", afirmou durante o julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. "Não há nenhuma inconstitucionalidade no fato de a União ter estabelecido por lei este piso", disse.