Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento Postado terça-feira, 26 de junho de 2012 ás 22:50

As matérias produzidas por este blogueiro, após a divulgação no blog, passam ser de domínio público. Porém, quando reproduzidas em outros locais ou em outros veículos de comunicação, conforme determina a Lei de Direitos Autorais, deve conter a informação de onde a matéria foi retirada, ou seja, a fonte da notícia.

A Lei 9.610/1998, dos Direitos Autorais, ao discorrer sobre o assunto, é clara:

Art. 24. São direitos morais do autor:

I - o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;

Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:

I - a reprodução:

a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

Art. 79. O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.

§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.

§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.

Tais esclarecimentos se fazem necessário porque matérias produzidas por este blogueiro circularam em um Jornal de outra cidade, em várias edições, sem sequer menção da fonte. As matérias foram reproduzidas na íntegra, sem edição, da mesma forma que foram postadas no blog. O caso foi levado ao conhecimento do diretor do jornal. Dias atrás, um blogueiro de outra cidade também fez o mesmo. Copiou do blog e colou em seu blog.

Por fim, tudo que aqui é publicado pode ser usado por qualquer colega, em qualquer veículo, desde que a fonte seja informada. Não sou dono da notícia, porém, por trás dela, existem custos para que a informação chegue até os leitores. É por isso que julguei necessário expor essas situações e esse esclarecimento.

Rafael Nemitz

Editor do Blog.