Um dos benefícios trazidos pelo Sistema é a criação de uma Ouvidoria específica para o setor, que servirá de canal para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos. Para o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, a iniciativa traz avanços há muito tempo buscados pelos movimentos sociais. “Foi um projeto construído por várias mãos e que obteve o respaldo da Assembleia, já que a proposta foi aprovada por unanimidade no Parlamento, e do governo do Estado. O Rio Grande do Sul consolida sua posição de vanguarda na proteção aos direitos individuais e coletivos”, destacou ele.

A implantação do Sistema ficará a cargo da Secretaria Estadual da Justiça e dos Direitos Humanos. Conforme o titular da pasta, Fabiano Pereira, a ideia é estabelecer um comitê formado por integrantes de diversas secretarias para cumprir as disposições da lei.