O desembargador Carlos Alberto Etcheverry, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, concedeu liminar na tarde desta quinta-feira, 25, revogando a prisão preventiva de Claudete de Souza Kolinski e determinando expedição de alvará de soltura. Com isso, a empresária santiaguense será solta ainda hoje. O Habbeas Corpus que garantiu a liberdade de Claudete foi impetrado pelo advogado Robson Zinn, de Santa Maria.

A decisão já está no site do Tribunal de Justiça:

"Vistos. (...). Isso posto, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva decretada em desfavor de CLAUDETE DE SOUZA KOLINSKI, substituindo a prisão por duas outras medidas cautelares, consistentes na (a) obrigação de comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades, bem como em todos os atos processuais, e na (b) proibição de se ausentar da comarca de sua residência sem autorização judicial. Expeça-se alvará de soltura, a ser cumprido se por outro motivo não estiver presa." Porto Alegre, 25 de setembro de 2014. Des. Carlos Alberto Etcheverry, Relator.

Claudete estava cumprindo prisão preventiva no Presídio Estadual de Santiago desde o dia 02 de Setembro de 2014, por suposto envolvimento em tentativas de adoção ilegal de crianças e formação de quadrilha. Ela foi apontada, em dois inquéritos da Polícia Civil de Santiago, como a mentora de um grupo que estaria atuando na região para comprar crianças que seriam levadas para serem adotas, ilegalmente, em São Paulo.

Em entrevista ao Blog Rafael Nemitz, por telefone, o advogado Robson Zinn destacou que "nenhuma criança foi comprada ou adotada ilegalmente, sendo assim não haveria necessidade de efetivar a prisão de Claudete". "Foi um exagero", destacou o advogado.

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  1. Precisa uma criança ser negociada para que haja uma prisão? O saber prévio investigativo não vale nada?

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