Sancionada lei que obriga farol baixo durante o dia em rodovias Postado terça-feira, 24 de maio de 2016 ás 18:48


O presidente interino Michel Temer, sancionou lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A nova lei, que entra em vigor daqui a 45 dias, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 24. O projeto de lei havia sido aprovado pelo Senado em abril.

A lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o "condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias".

Neste intervalo de 45 dias até vigorar a medida, a Polícia Rodoviária Federal vai orientar os motoristas durante as abordagens e em ações educativas. A partir de julho, os condutores flagrados dirigindo veículos com o farol desligado durante o dia serão multados. A multa é uma infração média de R$ 85,13 e gera perda de quatro pontos na CNH.

Atualmente, só é exigido o uso de farol durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.

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