Rádio Gaúcha - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro que bloqueou o WhatsApp em todo o Brasil. Lewandowski atendeu a um pedido do Partido Popular Socialista (PPS) que questionava a suspensão do serviço. Com isso, o aplicativo voltou a funcionar imediatamente.

Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.

O ministro observou que o Marco Civil da Internet dispõe que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como um dos princípios a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Além disso, há expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Para Lewandowski, é preciso destacar a importância desse tipo de comunicação por mensagens instantâneas até mesmo para intimação de despachos ou decisões judiciais, como já vem sendo feito em alguns casos.

Quanto à possibilidade de a empresa responsável pelo serviço quebrar ou não a criptografia das mensagens, permitindo acesso ao seu conteúdo, o ministro ressaltou que se trata de tema da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida.

Em análise preliminar, ele concluiu que o bloqueio do aplicativo é pouco razoável e proporcional, e que também gera insegurança jurídica.

Leitores no Site

Seguir por email

O Blog no Facebook

Rafael Nemitz Eventos

Rafael Nemitz Eventos

Advocacia Bianca Piveta/Santiago-RS

Advocacia Bianca Piveta/Santiago-RS

Médico Rafael Cruz - Clínico Geral!

Médico Rafael Cruz - Clínico Geral!

Usina da Fumaça em Santiago

Usina da Fumaça em Santiago

Guia Telefônico de Santiago

Guia Telefônico de Santiago

Brinquedos para Festas Infantis

Brinquedos para Festas Infantis

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Tele-entrega e Moto-táxi em Santiago

Tele-entrega e Moto-táxi em Santiago
Presta serviços ao Blog. Recomendo!

O Blog Recomenda: Ford Superauto de Santiago

O Blog Recomenda: Ford Superauto de Santiago

Madalosso Gás e Água

Grupo Batista

Grupo Batista
Compartilhando ideias. Conectando soluções.

O Blog Recomenda: Center Cópias

O Blog Recomenda: Center Cópias

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

KL Copos Personalizados em Santiago!

KL Copos Personalizados em Santiago!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Oftalmologista Leonardo Machado

Oftalmologista Leonardo Machado

Farmácia Agafarma em Santiago!

Farmácia Agafarma em Santiago!

Clínica de Odontologia

Lopes Segurança e Prestação de Serviços

Lopes Segurança e Prestação de Serviços

Um cardápio diferente em Santiago!

Um cardápio diferente em Santiago!

Agri Doce Restaurante e Grill

Agri Doce Restaurante e Grill

Pague menos no seu lanche com Delivery In Box

Pague menos no seu lanche com Delivery In Box
CLIQUE NA IMAGEM PARA IR ATÉ O SITE

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Mestre Mania Viandas!

Mestre Mania Viandas!

Xis Mania: Sabores salgados e doces!

Xis Mania: Sabores salgados e doces!

Internet de qualidade é SANTIAGONET!

Internet de qualidade é SANTIAGONET!

Livraria e Café Inove

Livraria e Café Inove

Net Sul - Internet em Santiago!

Net Sul - Internet em Santiago!

Deon Autolocadora: Carros novos para aluguel

Deon Autolocadora: Carros novos para aluguel

Espaço Vídeo Locadora!

Espaço Vídeo Locadora!
Muitos lançamentos a sua espera!

Fruteira Cia das Frutas!

Fruteira Cia das Frutas!
Pinheiro Machado abaixo do Banco do Brasil

Contabilidade de Qualidade!

Contabilidade de Qualidade!

Advocacia de Qualidade!

Advocacia de Qualidade!

Gráfica Universo em Santiago!

Gráfica Universo em Santiago!

O Blog Recomenda!

O Blog Recomenda!
Atende toda região!

Odontologia: Ela cuida do meu sorriso!

Odontologia: Ela cuida do meu sorriso!

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias