Rádio Gaúcha - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro que bloqueou o WhatsApp em todo o Brasil. Lewandowski atendeu a um pedido do Partido Popular Socialista (PPS) que questionava a suspensão do serviço. Com isso, o aplicativo voltou a funcionar imediatamente.

Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.

O ministro observou que o Marco Civil da Internet dispõe que a disciplina do uso da internet no Brasil tem como um dos princípios a “garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. Além disso, há expressa preocupação com a “preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede”.

Para Lewandowski, é preciso destacar a importância desse tipo de comunicação por mensagens instantâneas até mesmo para intimação de despachos ou decisões judiciais, como já vem sendo feito em alguns casos.

Quanto à possibilidade de a empresa responsável pelo serviço quebrar ou não a criptografia das mensagens, permitindo acesso ao seu conteúdo, o ministro ressaltou que se trata de tema da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos quanto à possibilidade de execução da medida.

Em análise preliminar, ele concluiu que o bloqueio do aplicativo é pouco razoável e proporcional, e que também gera insegurança jurídica.

Leitores no Site

O Blog no Facebook

Seguir por email

Previsão do Tempo para Santiago

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Rafael Nemitz Eventos

Rafael Nemitz Eventos

Educação Infantil é na Escológica!

Educação Infantil é na Escológica!

O Blog Recomenda: Ford Superauto de Santiago

O Blog Recomenda: Ford Superauto de Santiago

Kubiça Materiais de Construção

Kubiça Materiais de Construção

Plaksul Comunicação Visual

Plaksul Comunicação Visual

Fisioterapia

Fisioterapia

Contabilidade de Qualidade!

Contabilidade de Qualidade!

Solar Vidros e Ferragens

Solar Vidros e Ferragens

Advocacia Bianca Piveta/Santiago-RS

Advocacia Bianca Piveta/Santiago-RS

Gaúcha Grill e Galleteria

Gaúcha Grill e Galleteria

Produtos de higiene e limpeza!

Médico Rafael Cruz - Clínico Geral!

Médico Rafael Cruz - Clínico Geral!

Equipacar é nome de confiança em Santiago

Equipacar é nome de confiança em Santiago

Brinquedos para Festas Infantis

Brinquedos para Festas Infantis

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Tele-entrega e Moto-táxi em Santiago

Tele-entrega e Moto-táxi em Santiago
Presta serviços ao Blog. Recomendo!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Madalosso Gás e Água

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

SANTIAGONET agora é 100% Fibra Ótica

SANTIAGONET agora é 100% Fibra Ótica

KL Copos Personalizados em Santiago!

KL Copos Personalizados em Santiago!

Farmácia Agafarma em Santiago!

Farmácia Agafarma em Santiago!

Clínica de Odontologia

Agri Doce Restaurante e Grill

Agri Doce Restaurante e Grill

Pague menos no seu lanche com Delivery In Box

Pague menos no seu lanche com Delivery In Box
CLIQUE NA IMAGEM PARA IR ATÉ O SITE

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Mestre Mania Viandas!

Mestre Mania Viandas!

Xis Mania: Sabores salgados e doces!

Xis Mania: Sabores salgados e doces!

Deon Autolocadora: Carros novos para aluguel

Deon Autolocadora: Carros novos para aluguel

Advocacia de Qualidade!

Advocacia de Qualidade!

O Blog Recomenda!

O Blog Recomenda!
Atende toda região!

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias

Todas as postagens do Blog