A Juíza Eleitoral de Santiago, Ana Paula Nichel Santos, determinou a retirada dos dois outdoors em apoio ao pré-candidato à presidência, Jair Messias Bolsonaro, colocados em terrenos particulares na Avenida Alceu Carvalho e na esquina das Ruas Bento Gonçalves e José Piva em Santiago. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 26, com prazo de 48 horas para ser cumprida após notificação dos responsáveis pelos outdoors.

No entendimento da magistrada, a colocação dos outdoors em Santiago configura campanha eleitoral antecipada. "No presente caso, diante da colocação ampla na mídia do candidato Jair Messias Bolsonaro com suas propostas de governo veiculadas em notória pré-candidatura à Presidência da República nas Eleições 2018 tenho que a alusão publicitária de seu nome em 2 (dois) outdoors nesta cidade caracteriza plenamente o conceito de propaganda eleitoral antecipada, prematura ou extemporânea, o que é vedado pela legislação", destacou a juíza.

Ana Paula Nichel Santos enfatizou também que "o meio de veiculação da publicidade (outdoor) é proibido tanto antes quanto após 15/08/2018, quando então ficarão permitidos outros atos de campanha eleitoral."

Ainda segundo a juíza, "um dos outdoors veicula uma fotografia do pré-candidato com faixa presidencial verde-e-amarela, com a bandeira do Brasil ao fundo, com a seguinte mensagem:

Defensor do fim do Estatuto do Desarmamento.
Defensor da Redução da Maioridade Penal.
Defensor da Família.
Político Honesto.
Um dos raros políticos ficha limpa.
Vamos moralizar nossa pátria?
Vamos dar um basta a essa roubalheira e imoralidade?"

"Verifica-se assim a notória e explícita mensagem que indica o cargo público pretendido, a candidatura do beneficiário da publicidade e provável programa de governo. Neste juízo, para a caracterização de propaganda eleitoral e aplicação da norma proibitiva do artefato, desnecessário o expresso pedido de voto e o número do candidato. A obviedade quanto à alusão ao cargo de Presidente da República pretendido fica deduzida ipso facto (pelo próprio fato)", proferiu a juíza.

Neste sábado, 28, os dois outdoors foram removidos dos locais onde haviam sido colocados.

4 Responses so far.

  1. Dani says:

    Parabéns à Juíza, impedindo propaganda política antecipada, sobretudo para dar respaldo a uma pessoa que está ludibriando os incautos, incitando o ódio, a intolerância, a não democracia, afastando o debate, quando na verdade, não tem qualquer sustentação.

  2. Unknown says:

    Se ser antidemocrata é prezar pelos valores da família, não ser ESCRAVO de bandidos, poder exercer o DIREITO DE IR E VIR que não se tem mais neste país.

    Quem se conforma com a situação em que estamos no mínimo é conivente com estes governantes sem moral.

    País onde ninguém respeita nada, leis aqui parecem que foram feitas para serem descumpridas!

    Quem trabalha não tem vez!

    Mas pra quem se contenta com a política pão e circo está tudo bem, não precisamos de regras mesmo.

    Eu não quero viver numa Venezuela.

    Eu quero ser antidemocrata!

  3. Foi apenas um ato legal da juíza qual seja está prevista em lei eleitoral o crime de 'propaganda eleitoral antes do prazo'.
    Ademais, quem já começa contra as leis, começa mal, muito mal. Ou será esse o país que os bolsominions desejam?
    Faria melhor o capitão-deputado pelo Rio se conseguisse aprovar alguma lei, apenas uma em décadas no Congresso.
    Quem nada fez, nada fará a não ser demagogia barata.

  4. Unknown says:

    Bolsonaro demagogo? Parei por aqui...
    Vá procurar no dicionário pra ver o que é demagogia...
    Projetos ele tem, mas não passam porque não faz parte da corja...
    Eu quero honestidade e isso ele tem!

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