O Juiz Eleitoral de Santo Antônio das Missões, Márcio Roberto Muller, mandou nesta sexta-feira, 20, que os apoiadores do pré-candidato à presidência da República Jair Messias Bolsonaro, retirem, no prazo de 48 horas, outdoor colocado em um terreno privado no acesso ao município da região missioneira. 

Em sua decisão, o juiz destacou que "qual seria a finalidade de tantos outdoors espalhados pelo país, com escritos similares entre si, que não a eleitoral, especialmente tratando-se de notório pré-candidato? A busca explícita de votos, ainda que disfarçada de apoio ao candidato, levando à massificação de sua imagem, constitui sim propaganda duplamente irregular, tanto por sua extemporaneidade, como pela utilização de meio vedado (art 39, §8º, da LE)".

O magistrado reforçou que a propaganda eleitoral é proibida por meio de outdoor, sendo permitida somente após o dia 15 de agosto do ano da eleição. Logo, se veiculada antes desta data, os responsáveis pela divulgação ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil. 

Foto: Rogério de Santis Morais/Grupo Fronteira Missões.

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