Na última quinta-feira, 03, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado santiaguense José Amélio Ucha Ribeiro Filho, contratado por apoiadores do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, que é pré-candidato à Presidência da República.

O Desembargador Luciano André Losekan entendeu que os textos expostos nos dois outdoors colocados em Santiago e que, por decisão da Juíza Eleitoral Ana Paula Nichel Santos foram retirados dos locais onde haviam sido instalados, não configuram propaganda eleitoral antecipada.

Na decisão, Losekan suspendeu a decisão da Juíza Eleitoral de Santiago e autorizou a recolocação dos outdoors, alegando que não apresentavam pedido explícito de voto, portanto não configuram propaganda eleitoral antecipada. Destacou ainda que "impor limites à promoção pessoal, significaria violação à garantia constitucional da liberdade de expressão, indispensável em um Estado Democrático de Direito".

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  1. Dani says:
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