Mercado que foi alvo de operação da Polícia Civil em São Francisco de Assis será fechado

Mercado que foi alvo de operação da Polícia Civil em São Francisco de Assis será fechado Postado domingo, 15 de julho de 2018 ás 21:12

Em 25 de Junho, durante mandado de busca e apreensão, a Polícia Civil apreendeu carnes sem procedência e impróprias para consumo humano no local.

Atendendo solicitação do Delegado de Polícia Guilherme Milan Antunes, em cumprimento a lei estadual 15.182, de 16 de maio de 2018, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul está cancelando a inscrição estadual do Mini Mercado do Darmi, no bairro João XVIII, em São Francisco Assis. Com isso, o estabelecimento não tem mais autorização do Estado para funcionar. A medida é inédita no Rio Grande do Sul.

O Mini Mercado foi alvo de operação policial da Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (DECRAB) no dia 25 de junho, onde foram encontrados e apreendidos produtos de origem animal sem procedência e carnes impróprias para o consumo humano, configurando risco para a saúde pública. Também foram localizados produtos vencidos e armazenados de forma inadequada.

De acordo com o Delegado Guilherme Milan Antunes, chefe da DECRAB, a solicitação encaminhada para a Receita Estadual e atendida pelo órgão tem base no artigo 1º da Lei 15.182, que determina o "cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais do estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expuser à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada."

Ainda, segundo o Delegado, a partir de agora, toda vez que um estabelecimento comercial, de qualquer seguimento, apresentar irregularidades nas mercadorias comercializadas, a Receita Estadual será acionada para cancelar a licença de funcionamento da empresa.

Foto: Polícia Civil/Divulgação.