Alterações no novo Código Tributário Municipal foram aprovadas na Sessão Ordinária desta segunda-feira, 05, na Câmara de Vereadores de Santiago. As alterações foram propostas pela Prefeitura e aprovadas pela maioria dos vereadores, com votos contrários dos vereadores Gildo Fortes (Progressistas) e Nelson Abreu (PDT).

Entre as mudanças, a Prefeitura voltou atrás em relação a tabela de valores do Imposto sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que chegou a 5%, por exemplo, na área de lazer e entretenimento em Santiago. A repercussão mais negativa foi na recente Semana Farroupilha, com a cobrança máxima do ISSQN das entidades tradicionalistas, tanto sobre o valor dos ingressos bem como sobre o valor do contrato com os grupos de baile. Com a alteração aprovada hoje pelos vereadores, o imposto caiu para o valor mínimo, que é de 2%, definido por legislação federal.

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