MP, Judiciário e vereadores confrontam Expresso São Pedro Postado sexta-feira, 31 de maio de 2019 ás 18:15

Matéria publicada nesta sexta-feira, 31 de maio, no Jornal A Folha


Por quase duas horas, Ministério Público, Poder Judiciário e Vereadores de Santiago confrontaram à Expresso São Pedro em Audiência Pública no Fórum local. Em pauta, ação coletiva ajuizada em 2015 pelo MP contra à empresa que, há vários anos, presta péssimos serviços na região. Frequentemente os ônibus, a maioria sucateados, estragam nas rodovias no entorno de Santiago e acidentes de trânsito também já foram registrados. Um deles, em dezembro de 2016, deixou feridos, uma pessoa ficou tetraplégica e um idoso morreu. 

Trata-se de uma audiência pública promovida pelo Judiciário e Ministério Público, representados pela Juíza de Direito Ana Paula da Silva Tolfo e pela Promotora de Justiça Marina da Silva Lameira. Como é de praxe, a comunidade não compareceu. Apenas uma mulher, sobrevivente do acidente de 2016, na Rota do Sol, fez-se presente e causou emoção ao relatar o que sofreu dentro de um ônibus da empresa, às sequelas do acidente e a morte de seu sogro.
 

Pela defesa, atuou o advogado Róger de Moraes de Castro, um diretor operacional, um mecânico de Santiago, motoristas e ex-motoristas. Na maior parte do tempo, o advogado apenas ouviu os relatos, sem fazer questionamentos. Obviamente, os motoristas disseram que “problemas ocorrem em todas às empresas e que a imagem negativa causada à São Pedro é culpa da imprensa por noticiar os supostos problemas e da comunidade que sempre que vê um ônibus estragado fotografa e publica em redes sociais”. Um deles ainda destacou que deixou à Expresso São Pedro por se sentir constrangido de ser fotografo toda hora. 

Em nome da Câmara de Vereadores de Santiago, que desde o início da atual legislatura trata do assunto, manifestaram-se os vereadores Décio Loureiro e Rafael Nemitz, mas também estavam presentes os vereadores Tadeu Machado, Claudio Batista Manzoni e Clairton Pivoto


No cenário judicial o processo não avançava porque a empresa nega-se a pagar perícia em sua frota de veículos desde o início da ação. Justamente por isso, a juíza Ana Paula condenou à São Pedro por ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA, sendo multada em 10 salários mínimos nacionais, patamar máximo de multa, pelo longo período em que ocorrem os mais variados problemas (mecânicos, elétricos, estruturais) que colocam em risco à vida das pessoas que viajavam nos veículos. Caso não pague o valor, a São Pedro terá inscrição em dívida ativa no Estado. 

Após todas as manifestações - com destaque à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário que confrontaram a todo o momento as informações levadas ao plenário pelos defensores da empresa - e manifestações dos vereadores, foi definido que, em 15 dias, o DAER deve posicionar-se sobre as primeiras denúncias feitas contra à empresa, em janeiro de 2017, pelo vereador Rafael, informando quais providências foram tomadas e porque não foram feitas fiscalizações e inspeções conforme anunciado por um Superintendente do DAER, em abril de 2017, na Câmara, em Santiago. A Secretaria dos Transportes também foi intimada para que informe o andamento da reclamação feita pela comitiva de vereadores, em outubro de 2018, ao Secretário Estadual de Transportes em reunião em Porto Alegre, bem como atualize a situação da concessão do transporte público e informe sobre processo de licitação para renovação do serviço. 

Uma das sugestões feitas pela promotora e pela juíza é que o Governo do Estado, por meio do DAER, realize a perícia na frota da empresa (sem ônus ao Judiciário e à empresa), com acompanhamento técnico de profissionais do Judiciário, já que se questiona no processo - e foi um dos alertas do vereador Décio Loureiro - o fato de um engenheiro de Santa Maria assinar laudos garantido que os ônibus possuem condições de rodar, sendo que a maioria está em situação precária. 

Segundo o vereador Rafael Nemitz, que possui acervo de denúncias contra à empresa, “foi um importante passo para que o descaso com a população tenha um fim, já que o Judiciário e MP estão extremamente preocupados, o que ficou evidenciado nas manifestações da promotora e da juíza durante os depoimentos. Agora, o Governo do Estado terá que viabilizar perícia ou providenciar nova licitação para transporte na região, algo, enfim, será feito, após toda à pressão da imprensa, da Câmara de Vereadores e, principalmente, nesse novo momento, do Ministério Público e do MP, exclusivamente diante da afirmação da defesa da São Pedro que disse não ter condições financeiras de renovar sua frota e de realizar investimentos nos veículos em circulação”. Nemitz conclui “foi nosso último grito de socorro para preservar vidas tanto de funcionários como de passageiros”

Também participaram da audiência pública representantes da OAB Santiago/Jaguari, do DAER, da AGERS e da Procuradoria Jurídica do Município de Santiago.

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