O novo site do Procon/RS, lançado nesta terça-feira (15), traz uma novidade para os usuários. A partir de agora, quem não quiser receber ligações de telemarketing pode fazer o cadastro dos números de telefone e bloquear a operação.

Podem ser inscritos pelo consumidor (pessoa física) até três números de telefone fixo e celular. O bloqueio passa a funcionar após 30 dias, e a multa para quem descumprir a lei é de R$ 10 mil. Só podem ser cadastrados telefones do Estado e de propriedade do cadastrante. O usuário ainda pode desbloquear algum número que desejar, excluí-lo ou autorizar determinado estabelecimento a fazer ligações.

"Caso opte por esta autorização, o consumidor precisa preencher um documento no site, imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo para o fornecedor, que só poderá telefonar com o documento em mãos", explica a coordenadora estadual do Procon/RS, Adriana Burger.

Já os fornecedores terão disponível uma lista com os números bloqueados, em ordem crescente, e poderão fazer buscas por telefones específicos. Apenas o Procon estadual terá permissão para autuar quem descumprir o bloqueio.

O serviço pode ser acessado na página www.procon.rs.gov.br, no link Não Perturbe. Além disso, o novo site traz espaços para denúncias, informações sobre recall de automóveis e sobre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), que oferece dados a respeito das empresas contra as quais há mais reclamações no Estado e no país. As pessoas também poderão preencher formulários opinando sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Governo do Estado do RS.