A Secretaria de Estado da Cultura encaminhou, na terça-feira, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), o projeto de restauração do prédio Força e Luz, atual Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo (CCCEV), para análise e manifestação do órgão. O motivo é que após reafirmar o interesse do Governo em manter o acervo, aqui no Rio Grande do Sul, a Secretária Mônica Leal(foto) buscou saber, entre as instituições vinculadas à pasta, quais tinham condições técnicas para abrigá-lo. Além disso, tendo conhecimento da existência do Centro Cultural CEEE Érico Veríssimo foi verificar o porquê estes documentos não estavam no prédio e encontrou a informação de que o Estado, através da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), já havia liberado, em 2001, R$ 4 milhões e 500 mil reais para o projeto de restauração do local que receberia o acervo.

"Ao averiguar essa situação constatei que o projeto, havia sido homologado, em 28 de dezembro de 2006, ou seja, poucos dias antes do início da minha gestão, e não havia atingido todos os seus objetivos. Das cinco metas apresentadas para a liberação do aporte via LIC uma não aconteceu. Justamente a transferência do acervo do Érico Veríssimo para o Centro Cultural que leva o seu nome”, explica a Secretária.

Segundo Mônica Leal, a decisão de encaminhar o projeto para a PGE, mesmo ele já tendo sido homologado em 2006, é em razão do investimento ter sido feito com recursos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), e nesta gestão a prioridade é o seu aprimoramento e transparência. A fiscalização dos projetos incentivados pela LIC está entre as atribuições da Secretaria, que juntamente com o Conselho Estadual da Cultura, tem o dever de esclarecer a comunidade o que aconteceu para que a coleção do escritor não fosse transferida para o CCCEV.

“Como gestora tenho compromisso de zelar pelo bom uso do dinheiro público e então não poderia simplesmente cruzar os braços e dizer que isso não aconteceu na minha gestão. Até porque as conseqüências estão aí e atingem todos os gaúchos. Afinal, é um patrimônio histórico-cultural da nossa terra, que está indo embora e meu dever a frente da pasta é solicitar ao órgão competente o esclarecimento dos fatos. Eu já ouvi pessoas na mídia dizendo que houve desinteresse do Estado e isso não é verdade, tanto que tem a renuncia fiscal”, afirma Mônica Leal.

Sobre o Projeto:
Em 2001, a Associação Cultural Acervo Erico Verissimo, através do seu presidente, na época, Luis Fernando Verissimo, entrou com projeto cultural para a restauração e reciclagem do antigo prédio Força e Luz. O objetivo era transformá-lo em Centro Cultural CEEE Erico Veríssimo, e deixá-lo com todas as condições técnicas necessárias para manutenção e exposição do acervo do escritor.

O projeto foi analisado e homologado no final de 2006. O Estado através do seu sistema de financiamento cultural, LIC, renunciou R$ 4 milhões e meio de reais, e não mediu esforços para manter esse acervo, que é tão importante para a história e cultura do Rio Grande do Sul, em um local adequado.

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