Agricultores familiares que tiveram prejuízos nas propriedades poderão tomar novos empréstimos, mesmo se estiverem endividados. O anúncio foi feito ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Produtores que perderam o patrimônio poderão ter auxílio do Pronaf e do Pronaf Mais Alimentos. A medida deve ajudar na reconstrução de propriedades prejudicadas pelo clima.

– Não se trata de renegociação – disse o secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.

– Nos últimos meses, em razão dos problemas climáticos, tem ocorrido demanda de negociação que, além de afetar produção, afeta o patrimônio usado para a produção – acrescentou.

A avaliação é a de que, se o produtor não tiver condições de prosseguir com seu trabalho, haverá uma dificuldade maior ainda de honrar sua dívida.

O conselho também aprovou medidas para cooperativas e para quem produz uvas. Os produtores reivindicavam alta do preço mínimo da uva, mas o governo manteve o valor em R$ 0,46 o quilo e decidiu-se que, a partir desta safra, a renovação será automática.

Foram alteradas as condições do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias. O limite de crédito por associado sobe de R$ 25 mil para R$ 40 mil. Além disso, vai ser permitido reservar até R$ 2 bilhões para capital de giro para aplicação direta nas cooperativas.

– Até então, o programa tinha uma trava: ou financiava o produtor ou repassava para a cooperativa. Agora estamos tirando essa trava: tanto faz se o recurso vai via produtor ou cooperativa – explicou Bittencourt.

De acordo com o secretário, a mudança foi necessária porque quase todo o recurso contratado até agora está no foco cooperativo:

– Temos R$ 850 milhões até agora para cooperativas e, para o produtor, é quase nada. É insignificante. Por isso, estamos tirando a trava.

Em relação ao saldo de R$ 2 bilhões, explicou que, anteriormente, desse recurso que era destinado ao programa, apenas R$ 1 bilhão poderia ser aplicado diretamente nas cooperativas. O restante só poderia ser destinado aos associados para que estes integralizassem na cooperativa.

Por que é importante

- Com a medida, agricultores familiares que sofrem impedimento de obter uma segunda linha de crédito porque não são capazes de honrar a primeira a contento poderão, a partir de hoje, obter o novo financiamento, desde que seu patrimônio esteja comprometido a ponto de emperrar a continuidade a suas atividades.