Bianca Pivetta
Advogada santiaguense / OAB-RS 102.285.
Primeiramente deve-se distinguir o dever de “cuidar” do dever de “amar”. Amor e afeto não são e não podem ser impostos pelo ordenamento jurídico, por serem sentimentos. Em contrapartida o dever de cuidado, não qualquer um, mas aquele que decorre da legislação civil e que é imposto a todos os pais, como dever inerente ao poder familiar. A sua falta pode ser caracterizada como ilícita e eventualmente ensejar o dever de indenizar.

O afeto não se traduz para o mundo jurídico apenas como um sentimento. É o cuidado, o zelo, a atenção, o carinho, que um filho necessita diariamente. Vai muito além da sustentação ao filho, extrapola os aspectos materiais.

Em um recente julgado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou um pai a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um de seus filhos, por descumprimento do dever de cuidado.

De acordo com a ação que tramitou na 3ª Vara Cível de Brasília, o autor relatou ter sofrido com a ausência do pai, que nunca fez questão de exercer o direito de visita estipulado no juízo de família. Marcava de ir encontrá-lo e não aparecia; telefonava bêbado e na companhia de mulheres estranhas; transferiu bens de sua propriedade para não lhe deixar herança; e sempre tratou os seus dois outros filhos do atual casamento de forma diferenciada.

Durante o processo, ficou comprovado o descaso do pai com a efetivação das visitas estabelecidas judicialmente, e “a certeza de que o réu descumpriu sua obrigação legal de dirigir a criação e educação de seu filho, ora autor, o que configura ato ilícito culposo”. E que o filho teve danos psicológicos, comportamentais e de saúde em consequência do comportamento “ausente” e “omisso” do pai em relação ao cumprimento dos seus deveres.

A decisão esclareceu o conceito do abandono afetivo, configurando essa prática como um ato ilícito, pois viola vários dispositivos legais. Restou comprovado que o pai não cumpriu o dever de convivência relativo ao autor e tratou de forma desigual os filhos, o que gerou danos comprovados.

A Legislação prevê a responsabilidade dos familiares pelo cuidado do outro, dever que vai além do pagamento da pensão alimentícia. Portanto pagar a pensão não supre o dever de cuidado. Plenamente cabível indenização por abandono afetivo mesmo que os alimentos estão devidamente quitados.

Referências: IBDFAM.

Bianca Pivetta
Advogada / OAB-RS 102.285.
Santiago.

Leitores no Site

O Blog no Facebook

Seguir por email

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Rafael Nemitz Eventos

Rafael Nemitz Eventos

Sifra Consórcios em Santiago!

Sifra Consórcios em Santiago!

Confecção e venda de Artesanatos

Confecção e venda de Artesanatos
Na Benjamin Constant, em frente a Rádio Santiago

Sorrifácil Santiago

Life Clínica Médica e Estética em Santiago!

Life Clínica Médica e Estética em Santiago!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Educação Infantil é na Escológica!

Educação Infantil é na Escológica!

O Blog Recomenda: Ford Superauto de Santiago

O Blog Recomenda: Ford Superauto de Santiago

Advocacia de Qualidade!

Advocacia de Qualidade!

Cirurgião Dentista Dr. Matheus Christofari

Cirurgião Dentista Dr. Matheus Christofari

Lopes Segurança!

Lopes Segurança!

Psicóloga Maiara Castro de Freitas

Psicóloga Maiara Castro de Freitas

Madalosso Gás e Água

Fisioterapia

Fisioterapia

Contabilidade de Qualidade!

Contabilidade de Qualidade!

Telhas Marian em Jaguari!

Telhas Marian em Jaguari!

Advocacia Bianca Piveta/Santiago-RS

Advocacia Bianca Piveta/Santiago-RS

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

Farmácia Agafarma em Santiago!

Farmácia Agafarma em Santiago!

Pague menos no seu lanche com Delivery In Box

Pague menos no seu lanche com Delivery In Box
CLIQUE NA IMAGEM PARA IR ATÉ O SITE

Mestre Mania Viandas!

Mestre Mania Viandas!

O Blog Recomenda!

O Blog Recomenda!
Atende toda região!

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias

Todas as postagens do Blog