Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (1º) que o governo prometeu e cumpriu "ponto por ponto, vírgula por vírgula", "de forma peremptória", todas as propostas acertadas com os caminhoneiros. Padilha reafirmou que o governo garante a vigência do desconto, de R$ 0,46 por litro de óleo diesel na bomba, com base no preço de 21 de maio. "O prazo é de 72 horas, na segunda-feira todos os postos deverão praticar o preço com desconto no óleo diesel", acrescentou.

Segundo o ministro, há grupos de caminhoneiros que ainda não entenderam o acordo, em especial a questão do veto ao PIS-Cofins. "A lei de responsabilidade fiscal impede que se zere essas contribuições, sem compensações", explicou. Padilha enumerou mais uma vez como o desconto foi composto: "R$ 0,05 vieram do fim da Cide e R$ 0,41 do PIS/Cofins, mas da seguinte forma: uma contrapartida de R$ 0,11 e do Tesouro Nacional estão saindo R$ 0,30".

Padilha destacou que outros pontos do acordo já estão em vigor: a não cobrança de pedágio do eixo suspenso, em vigor desde ontem, a reserva de 30% de frete na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos, e tabela preço mínimo para o frete.

O ministro lembrou ainda que todas as forças federais foram acionadas, sem um único registro de violência. "Isso é importantíssimo", disse. Ele agradeceu a todos: aos caminhoneiros autônomos, à confederação do setor de transportes e à sociedade. "Reconhecemos que tivemos todos de dar uma cota de sacrifícios, mas caminhamos celeremente rumo à normalização", completou.

Posto que não baixar preço do diesel pode ser multado e interditado

Eliseu Padilha destacou também punições possíveis aos postos que não repassarem o desconto nas bombas: multas de até R$ 9,4 milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e até mesmo cassação da licença.

A fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a denúncia ao Procon.

Com informações da Agência Brasil.

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