Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado Postado terça-feira, 17 de setembro de 2019 ás 21:58


O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

Vaquejada

O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Violência doméstica

Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Amamentação em concursos

O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

Fonte: Agência Brasil.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

Leitores no Site

Desde 2008 com você!

Desde 2008 com você!

O Blog no Facebook

Blog Rafael Nemitz no Youtube

Seguir por email

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Vestibular URI Santiago

Psicólogo Vilson Salbego

Psicólogo Vilson Salbego

Loteamento Recanto da Lua

Loteamento Recanto da Lua

Kayo e Jana Fotografia

Advocacia de Qualidade!

Advocacia de Qualidade!

UNICRED Santiago

UNICRED Santiago

Sorrifácil Santiago

CDA Auto Peças e Auto Center

CDA Auto Peças e Auto Center

Tecnologia a disposição da Agricultura

Tecnologia a disposição da Agricultura

Churrascaria Prodócimo

Churrascaria Prodócimo

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Imembuí Microfinanças

Odontocompany Santiago

Novidade Médica em Santiago

Novidade Médica em Santiago

Clínica Life!

Clínica Life!

Vida Sonora em novo endereço!

Vida Sonora em novo endereço!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Madalosso Gás e Água

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

Escológica Educação Infantil

Escológica Educação Infantil

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias