Carteira de Trabalho não será mais em papel no RS

Carteira de Trabalho não será mais em papel no RS Postado quarta-feira, 20 de novembro de 2019 ás 00:34

As carteiras de trabalho em papel não serão mais emitidas no Rio Grande do Sul a partir de dezembro. Na segunda-feira, 16, os documentos começam a ser disponibilizados apenas em versão digital por meio do site do Governo Federal e por aplicativo para smartphones nas lojas virtuais Play Store e App Store.

Os trabalhadores que possuem agendamentos estão sendo contatados para anteciparem seus atendimentos. Serão encaminhadas carteiras físicas, excepcionalmente, para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais até janeiro de 2020 e órgãos públicos e organizações internacionais até abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.

No momento da contratação, o trabalhador precisará informar somente o número do CPF. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações realizadas anteriormente no documento físico.

Os trabalhadores que já possuem a Carteira de Trabalho em papel deverão conservar o documento para eventual necessidade de comprovação de tempo de trabalho anterior.

Casos de utilização da Carteira de Trabalho em papel

A CTPS em papel será utilizada, de maneira excepcional, apenas nas seguintes situações:

- dados já anotados referentes aos vínculos antigos;

- anotações relativas a contratos vigentes na data da publicação da Portaria em relação aos fatos ocorridos até então;

- dados referentes a vínculos com empregadores ainda não obrigados ao eSocial.