Palavras de baixo calão, ofensas e acusações em grupos de “WhatsApp”, “Facebook”, “Twitter”, são situações que podem ser consideradas Crimes contra a Honra conforme os artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal. 

A internet não é um mundo sem lei, onde as pessoas podem fazer uso de forma ilícita, o que pode gerar “Responsabilidade pelos Atos” e dependendo das circunstâncias poderão ser responsabilizadas civil e criminalmente pelos seus atos. 

A “Responsabilidade Civil na Internet” ocorre, por exemplo, quando uma pessoa causa dano psicológico a outra, o denominado Dano Moral, quando alguém ofende a honra de outro em redes sociais ou blogs, com mensagens, comentários ou outra forma de manifestação. Nesse caso, o ofensor pode ser condenado a pagar uma indenização à vítima, gerando uma consequência de natureza econômica. 

A “Responsabilidade Penal na Internet” é provocada quando alguém pratica um ato definido em lei como crime ou contravenção penal. Nesse caso, além de uma possível indenização à vitima, o autor também estará sujeito às consequências da Lei Penal, com prisão, penas restritivas de direitos, multa e outros efeitos da condenação criminal. 

Nos casos citados, a vítima irá precisar provas como gravação de texto, imagens, vídeos ou o som que represente o ato. 

Caso o texto ou a imagem não estiverem mais disponíveis no site ou na rede social onde foi lançada, poderá ser requisitada a recuperação dos arquivos. 

Serviço de Comunicação da Polícia Civil de Santiago e Região.