O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul aprovou nesta quarta-feira, 24, em sessão administrativa virtual, a possibilidade de desaprovar as contas de prefeitos gaúchos que, em situações de pandemia, como a de Coronavírus ou futuros surtos/epidemias. O parecer negativo do órgão de fiscalização se dará quando for comprovado que, por ação ou omissão, os gestores prejudicaram o atendimento à saúde pública.

A sugestão foi feita por mensagem de WhatsApp do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, para Estilac Xavier, presidente do TCE-RS. O presidente da Corte gostou da ideia, sugeriu que Da Camino a formalizasse e se comprometeu a discuti-la com os demais conselheiros. Escolhido relator, o conselheiro Alexandre Postal deu parecer favorável e a resolução começou vigorar imediatamente.

Se a auditoria comprovar que houve omissão ou ações que coloquem a saúde da população em risco, o gestor (governador, prefeito ou secretário) poderá ter as contas rejeitadas e ficar inelegível. Entre as ações que podem levar o TCE a emitir parecer contrário à aprovação das contas está a recusa de prefeitos a seguirem a orientação do governo estadual no enfrentamento à pandemia. Os auditores levarão em conta manifestações na imprensa, atos normativos e ações do Ministério Público.

- "Este tipo de decisão reforça o compromisso que os gestores públicos têm em relação a saúde da população, deixando de lado todo e qualquer viés que possa afrontar este direito constitucional", destacou o prefeito Tiago Gorski Lacerda, de Santiago, ao ser indagado pelo Blog Rafael Nemitz sobre o assunto.

Com informações da jornalista Rosane de Oliveira, de Gaúcha/Zero Hora, com complemento do Blog Rafael Nemitz.

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