Lula assina decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2 Postado quinta-feira, 19 de novembro de 2026 ás 17:24

Emenda à Constituição estabelece dois dias de repouso semanal remunerado


Bandeira da campanha de reeleição para o quarto mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e oficializa a escala 5x2. O documento mantém o descanso remunerado de trabalhadores horistas.

— Há uma ingratidão de algumas pessoas na compreensão do significado da redução de jornada de trabalho — afirmou Lula. — Esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica, com a evolução digital, não foram repassadas ao trabalhador.

O registro foi realizado em evento no Palácio do Planalto com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, de ministros — incluindo Luiz Marinho, do Trabalho, e Miriam Belchior, da Casa Civil — e outras autoridades, como o senador Paulo Paim (PT-RS), que falaram durante a solenidade.

A assinatura ocorre após o retorno de Lula ao Brasil. Nos últimos dias, o presidente participou da Cúpula de Líderes da COP31, na Turquia, de compromissos com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), nas Filipinas, e de encontro com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

A emenda à Constituição, aprovada em 14 de outubro no Senado Federal, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Próximos passos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, também nesta quinta-feira, que serão publicadas na próxima semana portarias em complemento ao decreto de regulamentação da escala de trabalho 5x2.

Segundo o ministro, a mudança não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes ou as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. Ele disse ainda que os acordos e convenções coletivas deverão ter ajustes e compensações para observar os novos limites de jornada.

Marinho afirmou que o Ministério do Trabalho estará "de portas abertas" para ajudar na transição, que defendeu estar sendo feita de maneira responsável, respeitando a segurança jurídica e as atividades econômicas.

— Estamos disponíveis para orientar, mediar conflitos e ajudar na construção de alternativas que respeitem os direitos dos trabalhadores e as particularidades de cada setor — afirmou.

Com informações de Zero Hora / Foto de Ricardo Stuckert.

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