A fiscalização das regras da prisão domiciliar exige o controle estrito de incidentes de segurança. Com essa premissa, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique a apreensão de uma arma de fogo que estaria registrada em nome do ex-presidente.

Bolsonaro, que cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, está em prisão domiciliar humanitária pelo prazo de 90 dias, desde março de 2026, por questões de saúde.

Na madrugada desta terça-feira (16/6), a Polícia Civil do Distrito Federal registrou um boletim de ocorrência apontando a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros e de um carregador sobressalente, ambos registrados em nome de Bolsonaro.

De acordo com os autos, os objetos foram encontrados no assoalho de um veículo oficial da Presidência da República conduzido por um integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Segundo a ocorrência, o servidor do GSI foi parado em uma blitz da Polícia Militar na noite anterior e demonstrou nervosismo, fechando o vidro do carro quando o PM percebeu a arma no chão.

O militar não tinha porte registrado para aquele armamento e declarou aos policiais que a pistola pertencia a Bolsonaro. Ele argumentou que a arma havia sido entregue a ele para o conserto de uma falha mecânica, com a previsão de devolução para o dia seguinte.

Ao analisar o comunicado policial, Alexandre de Moraes determinou providências imediatas para investigar possíveis violações do regime domiciliar. O relator ordenou que a defesa justifique o motivo de o condenado guardar o armamento na residência e a razão de pedir o reparo às vésperas do fim da licença médica.

“A Defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido Boletim de Ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 (noventa) dias concedido à titulo de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, determinou.

Além da intimação aos advogados, o ministro ordenou que o comandante do 19º Batalhão da PM-DF, responsável pela segurança da casa de Bolsonaro, preste informações no mesmo prazo. Alexandre pediu a confirmação de que os veículos que saem da casa, inclusive os carros oficiais do GSI, passam de forma estrita pelas revistas judiciais obrigatórias, e se os aparelhos celulares dos seguranças ficam acondicionados do lado de fora do imóvel.