Bolsonaro revoga decreto de armas e publica novas regras Postado quarta-feira, 26 de junho de 2019 ás 19:41


O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar nesta terça-feira (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. 

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

Assista na TV Brasil: Bolsonaro revoga os dois decretos sobre porte e posse de armas

 

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil de Notícias.

Leitores no Site

O Blog no Facebook

Seguir por email

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Rafael Nemitz Eventos

Rafael Nemitz Eventos

Advocacia de Qualidade!

Advocacia de Qualidade!

Novidade Médica em Santiago

Novidade Médica em Santiago

Odontologia para casos especiais

Odontologia para casos especiais

URI Câmpus de Santiago

URI Câmpus de Santiago

Cebola e Salsa. Prove!

Cebola e Salsa. Prove!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Apartamentos para venda em Santiago

Apartamentos para venda em Santiago

Rei da Construção em Santiago!

Rei da Construção em Santiago!

Econômica Baby Santiago!

Econômica Baby Santiago!

Guindastes Campanher

Guindastes Campanher

Fonoaudióloga e Otorrino em Santiago

Fonoaudióloga e Otorrino em Santiago

Refrigeração Sfredo em Santiago!

Refrigeração Sfredo em Santiago!

Planalto Transportes

Planalto Transportes

Farmácia Agafarma em Santiago!

Farmácia Agafarma em Santiago!

Sorrifácil Santiago

Life Clínica Médica e Estética em Santiago!

Life Clínica Médica e Estética em Santiago!

Psicóloga Maiara Castro de Freitas

Psicóloga Maiara Castro de Freitas

O Blog Recomenda: Ford Superauto de Santiago

O Blog Recomenda: Ford Superauto de Santiago

Madalosso Gás e Água

Cercas Elétricas para o Campo

Cercas Elétricas para o Campo

Contabilidade de Qualidade!

Contabilidade de Qualidade!

Telhas Marian em Jaguari!

Telhas Marian em Jaguari!

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

Pague menos no seu lanche com Delivery In Box

Pague menos no seu lanche com Delivery In Box
CLIQUE NA IMAGEM PARA IR ATÉ O SITE

Escológica Educação Infantil

Escológica Educação Infantil

Books e Eventos!

Books e Eventos!
Atende toda região!

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias