A manifestação que ultrapassa o caráter opinativo e apresenta conteúdo depreciativo que resulta em abalo à honra e à imagem, causa constrangimento indenizável e passível de reparação. Com esse entendimento, a juíza Lizandra Pinto de Souza, titular da 1ª Vara Cível de Xanxerê, condenou uma mulher a indenizar quatro servidores da Vigilância Sanitária daquele município em razão de insultos publicados no Facebook.

Cada servidor deverá receber R$ 1 mil, a título de dano moral, com o acréscimo de juros e correção monetária devidos. Em um comentário na rede social, a usuária fez menção aos profissionais do órgão como "idiotas sem noção e sem vontade de trabalhar". Ela também os classificou como "cambada de vagabundos" e afirmou que "ganham sem trabalhar".

Embora o comentário não tenha citado nomes, o grupo de servidores buscou reparação por danos morais. A autora da publicação, em contestação, declarou que não quis ofender ninguém em particular, mas que se queixava em relação ao órgão público. Ao analisar o caso, a juíza destacou que a mulher efetivamente se excedeu ao fazer a publicação, mesmo que tivesse intenção de dar um tom generalista ao comentário.

Na avaliação da magistrada, a leitura da publicação sugere que os funcionários da Vigilância Sanitária não cumprem com suas funções e que recebem vencimentos sem a respectiva contraprestação laboral. Além disso, anotou a juíza, houve xingamentos quanto à capacidade intelectual dos funcionários. Mesmo sem a verificação de danos concretos na vida profissional dos servidores, a manifestação na rede social causou constrangimento indenizável, pois ultrapassou o limite da razoabilidade.

"As redes sociais têm se mostrado um importante veículo de comunicação, onde muitas pessoas se expressam livremente, exercendo um direito assegurado constitucionalmente. Contudo, é possível ver, cotidianamente, nestas redes, excesso de linguagem, acusações precipitadas e ofensas de todo o gênero,que merecem ser coibidas", escreveu a juíza.

Na sentença, a magistrada também observa que o fato de o comentário ter sido direcionado à instituição, sem nomear os funcionários, não afasta o dano extrapatrimonial vivenciado pelos profissionais do órgão. Isto porque a população do município tem conhecimento de que o grupo integra o quadro de pessoal da Vigilância Sanitária, visto que a unidade é composta de poucos trabalhadores e está situada em um pequeno município. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça (Autos n. 0300189-83.2018.8.24.0080).

Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)
Com informações do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

2 Responses so far.

  1. Abri e fechei uma conta do Facebook porque as pessoas falam o que querem, publicamente, e não aceitam opiniões a respeito do que escreveram e passam a te ofender!

    Um sujeitozinho aí começou uma ofensa "entrelinhas", não gostei, revidei e ele não gostou mais ainda de eu ter o direito de resposta... Nada de violência cara a cara para gerar dano na minha cara ou na dele: registro de ocorrência na polícia nele!!!

    No Facebook não se pode tudo não! Aliás, se autoanalise, repense suas condições e depois tente apontar um dedo na cara do outro com educação e lembrando que todos têm direitos e OBRIGAÇÕES: uma delas é o respeito!

  2. A propósito, não escreva, julgue ou recrimine se não quer que outras pessoas opinem e coloquem em xeque suas atitudes! Se quer fazer o que quer, também equivale a dar a cara ao tapa!!!

Leitores no Site

O Blog no Facebook

Porquê ficar em casa em Santiago?

Porquê ficar em casa em Santiago?

Whats da Vigilância (Coronavírus)

Whats da Vigilância (Coronavírus)

CoronaWhats em Santiago!

CoronaWhats em Santiago!

Farmácia Básica por WhatsApp

Farmácia Básica por WhatsApp

Atendimentos de Saúde!

Atendimentos de Saúde!

Seguir por email

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Rafael Nemitz Eventos

Rafael Nemitz Eventos

Kayo e Jana Fotografia

Advocacia de Qualidade!

Advocacia de Qualidade!

Basic Store em novo endereço!

Basic Store em novo endereço!

Churrascaria Prodócimo

Churrascaria Prodócimo

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Imembuí Microfinanças

Psicologia nas Redes Sociais

Psicologia nas Redes Sociais
Acompanhe Caroline Antolini no Face e Instagram

Novidade Médica em Santiago

Novidade Médica em Santiago

Life Clínica Médica e Estética em Santiago!

Life Clínica Médica e Estética em Santiago!

Vida Sonora em novo endereço!

Vida Sonora em novo endereço!

Cebola e Salsa. Prove!

Cebola e Salsa. Prove!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Guindastes Campanher

Guindastes Campanher

Farmácia Agafarma em Santiago!

Farmácia Agafarma em Santiago!

Sorrifácil Santiago

Madalosso Gás e Água

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

Escológica Educação Infantil

Escológica Educação Infantil

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias