O vereador Rafael Nemitz teve acesso a um documento onde o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul enviou uma recomendação ao Prefeito Tiago Gorski Lacerda para que mantenha todas as ações possíveis para conter o avanço do Coronavírus em Santiago. A notificação é deste domingo, 29.

No documento, o Ministério Público frisou que a não aceitação da recomendação "ensejará adoção de providências judiciais". Em outras palavras, se amenizar os decretos municipais, o prefeito pode responder na Justiça. Ainda, conforme o MP, "a recomendação também resguarda o Chefe do Poder Executivo de responsabilização em searas jurídicas diversas".

A recomendação do MP baseia-se nas determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de órgãos técnicos da saúde como Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e médicos responsáveis pelo enfrentamento da Pandemia no Município, que enfatizam que "o isolamento social é a única forma cientificamente testada e confirmada como hábil a reduzir a velocidade do contágio do Coronavírus", entre outras manifestações internacionais e nacionais sobre o controle da doença. O MP reforça no documento que, em caso de contágio em massa, não há estrutura hospitalar para atender simultaneamente à população de Santiago.

Em Santiago, até o momento, segue em vigor o Decreto 022, de 21 de março de 2020, que suspendeu atividades no comércio, mantendo apenas serviços considerados essenciais à população.

Nos links abaixo é possível acompanhar algumas repercussões onde Ministério Público e Poder Judiciário interviram para manter ações preventivas em todo o país:

📣 MPF recomenda ao governador do RS a revogação de decreto estadual que passou a autorizar a realização de missas e cultos religiosos durante estado de calamidade pública por conta do coronavírus - https://bit.ly/39zYpsI

📣 Justiça decide em favor de Município e comércio continua fechado em Cuiabá - https://bit.ly/33VxeHr

📣 Justiça suspende pedido de reabertura do comércio em Santa Cruz do Sul - https://bit.ly/2JrgYV6

📣 Coronavírus: Justiça atende pedido do MP e determina que Portão e Capela de Santana mantenham suspensas atividades não essenciais - https://bit.ly/2Urksxg

One Response so far.

  1. Unknown says:

    Só por gentileza vcs estão obrigando o isolamento mas e quem vai pagar nossas contas por gentileza espero por uma resposta por que e fácil para vcs que já tem dinheiro para se manterem

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