Ação Penal Pública pode punir responsáveis por carreatas e aglomerações em Santiago Postado sábado, 4 de abril de 2020 ás 18:04
O Ministério Público recomendou à Brigada Militar e à Prefeitura de Santiago que fiscalizem carreatas, manifestações, eventos e reuniões de qualquer natureza, a fim de que as determinações do Governo do Estado, previstas no Decreto Estadual nº 55.154, no sentido de se evitar aglomerações, sejam cumpridas.
A recomendação orienta que a Brigada Militar deve identificar os responsáveis e elaborar relatório circunstanciado, para que o Ministério Público inicie ação penal pública para apurar, especialmente, o previsto no artigo 268 do Código Penal: - "Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro."
Foto: Brigada Militar/Divulgação.
As funções em nossa cidade estão praticamente normais...as pessoas movimentando o comércio, principalmente no centro, com aglomerações e filas em todos os lugares...sinceramente acho que o "fique em casa" em Santiago terminou a muito tempo....