Nota de repúdio

O Coletivo Sobre Elas, associação civil que reúne mulheres de Santiago e região, vem a público manifestar-se sobre as notícias de que uma menina de apenas 10 anos de idade, foi estuprada desde os seus 6 anos pelo seu tio, ato que culminou em sua gravidez indesejada, e teve autorização judicial para abortar.

Em nosso país, a cada hora, cerca de 4 meninas menores de 13 anos de idade são violentadas (dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019), e, na maioria das vezes, essas violências são cometidas por parentes ou conhecidos seus, no interior de suas próprias casas.

O aborto legal é direito de todas as meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Deve ser gratuito e realizado pelo SUS.

Embora o caso tenha virado pano de fundo de uma briga ideológica e tenha sido tratado como algo inédito, dados oficiais revelam que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por aborto envolvendo apenas meninas de 10 a 14 anos que engravidaram após serem estupradas. Esses casos envolvem procedimentos feitos no hospital e internações após abortos espontâneos ou realizados em casa, por exemplo, não contando internações de mulheres maiores de idade.

Acompanhamos aterrorizadas as práticas de fundamentalistas religiosos que tentaram impedir o aborto seguro dessa menina, violando, inclusive o seu direito ao anonimato, expondo de forma sensacionalista seu endereço, nome e o local onde o aborto seria realizado e qual médico faria o procedimento.

Essa menina teve que passar pela revitimização, narrando essa história triste, grotesca, violenta, macabra por todas as instituições por onde passou, teve de experimentar a atrocidade de ser obrigada a receber “visita” de fundamentalistas religiosos na sua casa com o intuito de convencê-la a não abortar. Foi ainda violentada por ser obrigada a viajar mais de 2 mil km para realizar o procedimento em segurança, num hospital do Recife/PE, e ter que entrar no nosocômio escondida no porta malas de um carro, tudo porque extremistas a aguardavam na portaria, chamando-a de assassina, tentando impedir o procedimento autorizado judicialmente.

Como sempre, os religiosos só respeitam a lei quando ela concorda com seus dogmas arcaicos e suas práticas egoístas. Caso encontrem qualquer oposição entre a legislação e as prescrições ultrapassadas deste ou daquele livro, os religiosos expõe sua face intransigente, misógina e antissocial.

Não aceitamos nenhuma fala que tente colocar a culpa nessa menina, tampouco de chama-la de assassina. Os únicos criminosos são o estuprador e aqueles que violaram as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

É urgente colocar a temática do aborto em pauta.

Lembramos que a sexualidade e a reprodução revelam-se como fenômenos que se prestam como meios de controle dos nossos corpos. Neste contexto, a elaboração da noção de feminino e o papel social das mulheres têm sido alvo da forte influência de posicionamentos fundamentalistas e conservadores, advindos, na sua maior parte, de preceitos religiosos e de outros aspectos culturais, presentes no âmbito do senso comum, reforçando a lógica perversa do sistema patriarcal que nos domina e aprisiona.

A perspectiva dos direitos das mulheres foi, por muito tempo, socialmente negligenciada. 

O aborto no Brasil, constitui um grave problema de saúde pública. Isso se deve ao fato de que a legislação vigente, a qual criminaliza o aborto, não tem sido capaz de evitar sua recorrência, pois segundo dados oficiais, uma em cada cinco mulheres em idade fértil já recorreram ao aborto em alguma fase de sua vida. 

O aborto, crime tipificado no Código Penal, configura a quarta causa de morte materna no País, e uma das problemáticas referentes à prática, emerge como questão de saúde pública, pois sua forma de realização ocorre, na maioria das vezes, de maneira clandestina e insegura, provocando várias implicações biopsicossociais à mulher. 

As desigualdades dos efeitos danosos da clandestinidade e da criminalização do aborto atingem principalmente a parte mais vulnerável da população, de mulheres pobres e negras, com baixa escolaridade, as mais jovens e aquelas com menor acesso à informação. 

A criminalização do aborto somente existe para controlar a mulher trabalhadora, pobre, racializada e moradora da periferia. As mulheres com poder aquisitivo sempre tem a seu dispor clínicas especializadas e viagens ao exterior para abortar, se quiserem.

Assim, dizemos que estar a favor da legalização do aborto não significa querer abortar. A questão fundamental na disputa dentro dos marcos do legislativo é "direitos versus clandestinidade". Precisamos lembrar que mulheres morrem e, portanto, deve-se questionar que é mais oneroso para o Estado tentar remediar os danos causados pela tentativa clandestina do que legalizar a prática do aborto.

Por fim, nos solidarizamos integralmente com esta menina, que foi vítima de um crime, que não tem culpa. Repudiamos profundamente todo o sofrimento a ela causado por esses criminosos e reafirmamos: você não está sozinha! Nossa total solidariedade. 

Santiago, 17 de agosto de 2020.

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