O Poder Judiciário de Santiago, por meio de sentença proferida pela Juíza de Direito Ana Paula Tolfo, negou ação de danos morais contra o Blog Rafael Nemitz, ajuizada por um homem que foi preso em operação da Polícia Civil, em 2016, em ação de combate ao abigeato e que, mesmo indiciado pelos crimes de furto qualificado, associação criminosa e falsidade ideológica, ingressou com pedido de indenização no valor de R$ 50 mil. Na época dos fatos, o site publicou nome e foto do acusado, quando este era conduzido, algemado, pela Polícia Civil ao plantão da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento, após ampla investigação.  

- "O fato é que ficou provado no feito que a acusação contra o demandante realmente ocorreu (o que gerou posterior denúncia recebida pela Vara Criminal) e que o requerido, nesse panorama, utilizando-se de seu direito de liberdade de imprensa, tão somente publicou fatos que não eram protegidos pelo sigilo de informações e/ou segredo de justiça.", alegou a magistrada em sua decisão. 

Confira mais trechos onde a juíza entendeu que o Blog Rafael Nemitz apenas informou resultado de ação policial, prática comum nos veículos de comunicação, inclusive na televisão, sem ofender o autor:

"Nesse quadro, partindo-se da premissa de que a presente demanda indenizatória tem por fundamento jurídico as supostas ofensas sofridas pelo autor (e o consequente prejuízo à sua imagem) em razão da publicação feita pelo demandado, não se tendo constatado cunho ofensivo da matéria, mas apenas informativo, não merece ser acolhido o pedido indenizatório. 

Portanto, o contexto mostra que, tal como veiculada, a publicação apenas teve o cunho de informar que aquelas quatro pessoas (dentre elas o autor) haviam sido presas pela Polícia Civil nos desdobramento da operação “Porteira Aberta”, acusadas da prática de furto e de outros crimes. 

Muito comum, aliás, escutarmos e vermos na mídia quando ocorrem desdobramentos de operações das Polícias Civil e Federal, momento em que são divulgados de forma bastante ampla que crime as operações visaram combater, bem como nome e imagem de todos os envolvidos, muitas vezes mostrados pela própria televisão. 

E assim tendo sido, sem transpor os limites constitucionais e o seu direito de imprensa, não cometeu nenhum ilícito o réu, de modo que não se apresenta possível condená-lo ao pagamento de qualquer tipo de indenização. 

Portanto, no tocante à matéria, o blog do requerido, sob esse aspecto, apenas publicizou fatos que já eram públicos e podiam ser obtidos diretamente na Delegacia de Polícia desta cidade, tanto que o demandado teve acesso aos desdobramentos da operação e noticiou quem haviam sido as pessoas presas em decorrência da operação da Polícia, até porque referentes a crimes de ação penal pública. 

Tenho, por todo o exposto, que o demandado, no caso dos autos, ao publicar a matéria intitulada “Operação Porteira Aberta da Polícia Civil de Santiago prende quatro abigeatários”, especificando no teor na matéria que os “quatro foram autuados pelos crimes de furto qualificado, associação criminosa e falsidade ideológica”, não ultrapassou o seu direito de informar, não agindo de forma ilícita."

Atuou no caso o advogado do site, José Amélio Ucha Ribeiro Filho. A decisão é de 1º grau, ou seja, cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Leitores no Site

O Blog no Facebook

Blog Rafael Nemitz no Youtube

Whats da Vigilância (Coronavírus)

Whats da Vigilância (Coronavírus)

CoronaWhats em Santiago!

CoronaWhats em Santiago!

Farmácia Básica por WhatsApp

Farmácia Básica por WhatsApp

Seguir por email

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Vereador Eleito - Gestão 2017-2020

Rafael Nemitz Eventos

Rafael Nemitz Eventos

Kayo e Jana Fotografia

Advocacia de Qualidade!

Advocacia de Qualidade!

UNICRED Santiago

UNICRED Santiago

CDA Auto Peças e Auto Center

CDA Auto Peças e Auto Center

Tecnologia a disposição da Agricultura

Tecnologia a disposição da Agricultura

Novidade em Santiago!

Novidade em Santiago!

Basic Store em novo endereço!

Basic Store em novo endereço!

Churrascaria Prodócimo

Churrascaria Prodócimo

Culinária Japonesa em Santiago

Culinária Japonesa em Santiago
Cardápio disponível ao CLICAR NO ANÚNCIO!

Imembuí Microfinanças

Novidade Médica em Santiago

Novidade Médica em Santiago

Clínica Life!

Clínica Life!

Vida Sonora em novo endereço!

Vida Sonora em novo endereço!

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Xeque Mate Monitoramento e Segurança

Farmácia Agafarma em Santiago!

Farmácia Agafarma em Santiago!

Sorrifácil Santiago

Madalosso Gás e Água

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Fasp Art Alimentos, Buffet e Decoração

Previne Cursos e Treinamentos

Previne Cursos e Treinamentos

Escológica Educação Infantil

Escológica Educação Infantil

Mais Lidos da semana

Mais lidas nos últimos 30 dias