A Procuradora-Geral do Município esclareceu algumas questões pertinentes ao Concurso Público para provimento de Cargo Técnico Científico, função Odontólogo - Edital nº 023/2009.

O Ministério Público local ingressou com uma Ação Civil Pública, apontando irregularidades no concurso, especificamente quanto à prova da função de Odontólogo e obteve liminar determinando que o Município se abstenha de efetuar qualquer nomeação da função de odontólogo, a contar de 19 de março de 2009, data da citação. Vale ressaltar que se trata de decisão liminar deferida no bojo da Ação Civil Pública, cabendo ao Município, através da Procuradoria, providenciar na Contestação da Ação.

Em resumo: não houve anulação do concurso público na sua totalidade, tampouco anulação do concurso para a função de odontólogo, apenas foram suspensas liminarmente futuras nomeações nesta função até a decisão do mérito da Ação Civil Pública.