Seminário vai propor sugestões à lei da reserva legal Postado segunda-feira, 15 de junho de 2009 ás 21:08
Em audiência com a governadora Yeda Crusius, nesta segunda-feira, no Palácio Piratini, o deputado estadual Coffy Rodrigues reforçou o convite para o Seminário O Rio Grande e a Reserva Legal - Qual o Limite?, que ocorre na próxima sexta-feira, na Fiergs, em Porto Alegre. O objetivo, conforme o deputado, é colher subsídios junto às cadeias produtivas gaúchas e levar sugestões sobre a legislação vigente, que prevê que 20% da área de propriedades rurais sejam consideradas como reserva legal e, portanto, não utilizados para plantio ou criação de gado.
"Não somos contra o meio ambiente. Tem de haver um bom senso para que não seja inviabilizada a permanência do homem no campo", disse Coffy. Sobre a legislação ambiental do Brasil, o deputado citou como empecilho o prazo do decreto sancionado em 2008 pelo presidente Lula - que determina aos produtores averbar a área de reserva legal até dezembro de 2009. "Isso é inexequível", afirma o deputado, que também considera altas as multas aos produtores. "A legislação federal foi editada por medidas provisórias mais de cem vezes", acrescenta.
O seminário é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação RS e da Comissão de Representação Externa sobre a Reserva Legal da Assembleia Legislativa. Reunirá autoridades e especialistas do setor rural e ambientalistas. Ao final do encontro, será elaborada uma Carta de Soluções sobre a Reserva Legal, para ser apresentada depois às autoridades brasileiras em todos os níveis. Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado.
"Não somos contra o meio ambiente. Tem de haver um bom senso para que não seja inviabilizada a permanência do homem no campo", disse Coffy. Sobre a legislação ambiental do Brasil, o deputado citou como empecilho o prazo do decreto sancionado em 2008 pelo presidente Lula - que determina aos produtores averbar a área de reserva legal até dezembro de 2009. "Isso é inexequível", afirma o deputado, que também considera altas as multas aos produtores. "A legislação federal foi editada por medidas provisórias mais de cem vezes", acrescenta.
O seminário é uma iniciativa do Grupo Bandeirantes de Comunicação RS e da Comissão de Representação Externa sobre a Reserva Legal da Assembleia Legislativa. Reunirá autoridades e especialistas do setor rural e ambientalistas. Ao final do encontro, será elaborada uma Carta de Soluções sobre a Reserva Legal, para ser apresentada depois às autoridades brasileiras em todos os níveis. Fonte: Agência de Notícias do Governo do Estado.

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