Nesta terça-feira, 18/08, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, parecer favorável do projeto de lei (PL) 294/2008 do Executivo – encaminhado ao Parlamento em novembro de 2008 - que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais que aprimora a Lei de Incentivo à Cultura (LIC).

O Pró-Cultura garantirá uma distribuição igualitária e um controle maior na aplicação de recursos em projetos culturais, bem como implementará o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) que possibilitará que o próprio artista solicite recursos para viabilizar o seu projeto cultural.

“Considero esse resultado uma vitória, pois na medida em que tivemos a aprovação de todos os parlamentares que compõem a CCJ percebe-se que compreenderam que o PL sobrepõe siglas partidárias e ideologias políticas, visando única e exclusivamente beneficiar a cultura gaúcha”, destacou a Secretária de Estado da Cultura, Mônica Leal, que foi pessoalmente acompanhar a votação do parecer no Parlamento Gaúcho.

Ainda na segunda-feira, 17/08, a Secretária fez questão de falar com todos os deputados titulares e alguns suplentes, inclusive com a oposição, sobre a importância do parecer favorável e da necessidade de quorum na CCJ nesta terça-feira.