Se depender do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os suplentes que comemoraram na quarta-feira a criação de mais de 7 mil vagas de vereador no país ficarão frustrados. O presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, adiantou na quinta-feira que uma emenda constitucional não pode servir para dar posse a candidatos que perderam as eleições, como propõe a Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente do TSE, a proposta poderia criar vagas para as eleições subsequentes, não para a atual legislatura.

– O que eu digo é que não se pode confundir o vereador suplente com o suplente de vereador. A emenda não pode conferir mandato a quem perdeu nas urnas. Todo poder emana do povo. A emenda não pode substituir as urnas – acrescentou.

O texto em tramitação define que os efeitos da emenda retroagem a 2008. Os candidatos que não conseguiram votos suficientes nas eleições passadas seriam empossados pelas câmaras municipais.

Apesar de indicar que a emenda poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), Britto afirmou que o TSE não pode impedir que os vereadores sejam diplomados e empossados, pois a atribuição é dos juízes eleitorais e das câmaras municipais. Segundo enfatizou Britto, não cabe ao TSE diplomar ou dar posse aos vereadores.