A População de Santiago está sendo chamada para audiência pública visando discutir o Projeto de Lei 068-2009 que estabelece o Sistema de Estacionamento pago no município. A audiêcia acontece nesta quarta-feira, às 9h30min, na Câmara de Vereadores.

O Projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores delimita como zona azul a área compreendida entre as ruas Bento Gonçalves, General Canabarro, Barão do Rio Branco, Júlio de Castilhos e parte da Sete de Setembro, fechando todo o quarteirão.

O presidente da Comissão de Assuntos Estratégicos da Câmara disse hoje pela manhã que pretende entrar com uma emenda para que a área seja diminuída, por não ver necessidade na extensão proposta no Projeto.

Os valores a serem cobrados dos usuários de veículos automotores que estacionarem na zona azul serão os seguintes:

Para uso até 30 minutos – R$ 0,60;

Para uso de até 60 minutos – R$ 1,20;

Para uso de até 90 minutos – R$ 1,80;

Para uso até 120 minutos – R$ 2.40.

Tarifa de pós-utilização para veículos com comprovante vencido R$ 6,00;

Tarifa para veículos sem comprovante R$ 12,00 e Container de entulho ou de lixo R$ 10,00, por dia.

O preço público será reajustado por Decreto do Poder Municipal e justificado em planilha de custo. O tempo máximo de permanência na mesma vaga será de duas horas, com tolerância de trinta minutos recolhendo a tarifa de pós-utilização, sendo obrigada a retirada do veículo, ultrapassando o tempo máximo de permanência na vaga, ficando o usuário sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A bancada do PP, por sua vez, apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 068 – 2009 sugerindo que os valores cobrados sejam de R$ 0,50 para uso até 30 minutos; R$ 1,00 para uso até 60 minutos; de R$ 1,50 uso até 90 minutos e de R$ 2,00 para uso até 120 minutos.

Já o Artigo 21 do projeto de Lei 068-2009 prevê que “ao Poder Executivo Municipal e à Concessionária responsável pelos Parquímetros, não caberá qualquer responsabilidade por acidentes, danos, furtos ou prejuízos de qualquer natureza que os veículos dos usuários venham a sofrer nos locais de estacionamento, não sendo exigível da concessionária a manutenção de qualquer tipo de seguro contra esses eventos”.

Na opinião do vereador Bassin, este artigo não deverá ser aprovado pelo legislativo, por entender que os estacionamentos pagos devem garantir a integridade do bem o qual se encontra dentro de sua limitação. Este artigo será alvo de discussão durante a audiência pública de amanhã para evitar que no futuro gere problemas para o Executivo e ao próprio Legislativo.

Fonte: Rádio Santiago.