PEC da Música pode ser votada hoje Postado terça-feira, 27 de outubro de 2009 ás 13:53
A PEC 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que proíbe a cobrança de impostos sobre gravações de músicas nacionais de autores brasileiros ou interpretadas por artistas brasileiros, está na pauta da Câmara dos Deputados. O regime em que a PEC quer incluir os produtos musicais brasileiros é o da imunidade tributária, que impede a cobrança de impostos de órgãos públicos, igrejas, entidades filantrópicas, partidos políticos e sobre livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado à sua produção. As informações são da Agência Câmara Nota do blog: Com a aprovação da PEC 98/07, o preço de cd's e dvd's ficará mais acessível ao bolso do consumidor, facilitando a compra de produto original e diminuindo a busca por produtos piratas. Os músicos brasileiros são totalmente favoráveis a aprovação da PEC da Música.
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NOVIDADE SOBRE A PEC DA MÚSICA!
A PEC, que teve sua votação adiada, já tem nova data definida para ir a Plenário: É AMANHÃ, DIA 28/10, ÀS 18H NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM BRASÍLIA!
Ainda há tempo de pedir aos deputados de seu Estado que votem a favor da PEC. A lista de e-mail de todos os parlamentares está disponível aqui: http://www2.camara.gov.br/deputados/arquivo
Informe seus leitores, divulguem, compareçam à Câmara!
A presença de músicos, artistas, produtores e outros interessados no tema é fundamental! Haverá estrutura para recebê-los e todos estão convidados!
Maiores informações: http://www.otavioleite.com.br/pesquisa.asp?q=pec+da+musica
Twitter da PEC: http://twitter.com/pecdamusica
Twitter do Deputado Otavio Leite (autor da proposta): http://twitter.com/otavioleite
MAS O QUE É "PEC"??
Uma PEC é:
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal. Em função disso, requer quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.
tinha que ser o ruivo hering...