No dia 25 de setembro de 2009, julgando o Recurso Especial número 505.498, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia absolvido Luís Alcino Nascimento Pereira da acusação de haver participado da morte de sua mãe, Dirce Helena Brum, fato ocorrido em 28 de julho de 1998. Dirce Helena era servidora da Escola da URI.

Ao dar a informação, o advogado Ronald Dias Miorin salientou que essa decisão transitou em julgado, sem recursos, em 16 de outubro de 2009, tornando-se definitiva a absolvição de Luís Alcino Nascimento Pereira. Por outro lado, lamentou que, na época do crime, os órgãos de segurança pública tenham seguido um caminho equivocado, lançando acusações sobre uma pessoa inocente e, por isso, impossibilitando que o verdadeiro culpado pudesse ser processado e punido.

No Recurso Especial a Ministra Maria Thereza de Assis Moura assentou que “inexistem indícios suficientes de que o réu seja o autor intelectual do crime”. Afirmou ainda que “contra o réu nada há além de meras conjecturas que levam apenas a uma forte suspeita, que por mais veemente que seja, não equivale a um indícios, não sendo, portanto, suficiente para conferir admissibilidade à pretensão executória”.

O defensor também lamentou que o caso termine sem solução, já que, depois de onze anos ficará difícil apontar um culpado,mesmo assim sugeriu que a Polícia abrisse nova investigação para tentar chegar ao verdadeiro criminoso.

Fonte: Rádio Santiago.