Valorização do serviço público, modernização da gestão pública, reformulação das carreiras dos servidores, possibilidade de pagamento do 14º salário e aumento do salário-base de soldados da Brigada Militar (BM) e do piso do magistério, em 2010, foram alguns dos pontos anunciados pela governadora Yeda Crusius, nesta quinta-feira (5), durante apresentação à imprensa do Plano para a Valorização do Serviço Público Gaúcho do Governo do Estado. O projeto será encaminhado na semana que vem à Assembleia Legislativa para votação.

Fruto de um amplo projeto do Executivo para melhoria dos serviços prestados à população gaúcha e valorização dos servidores públicos, o plano propõe, para 2010, reajuste à Segurança Pública, com aumento do salário básico do soldado da BM, para R$ 1.200,00, e do piso do magistério, para R$ 1.500,00. Outra proposta é o pagamento de 19% da Lei Yeda (que restitui valores da chamada Lei Britto) também para os oficiais da Brigada. O percentual já foi repassado aos policiais da BM desde agosto de 2008. Servidores celetistas inativos das fundações estaduais também se beneficiam do plano, com a garantia de aposentadoria integral.

Além disso, o projeto prevê premiação aos servidores que aderirem ao projeto e aos novos contratados, por critério de desempenho no alcance de metas. Dessa forma, o servidor que melhor atender os usuários dos serviços públicos estaduais poderão ganhar um 14º salário - pago em duas parcelas, cada uma delas em um semestre. A medida beneficia em torno de 150 mil servidores ativos.

Garantia de direitos

Tudo isso - enfatizou a governadora - está sendo possível graças ao saneamento das finanças e à recuperação econômica do Estado. Yeda frisou que a adesão ao plano de metas não é compulsório nem elimina benefícios conquistados e garantidos por lei, como adicionais por tempo de serviço, gratificações ou promoções. Este modelo servirá diretamente aos novos servidores que estão entrando no serviço público estadual.

A iniciativa - frisou a governadora - não significa generalização nas carreiras do Estado, e sim valorização direta de todas elas. Segundo estimativa, se houver adesão, o quadro atual dos Técnicos em Planejamento poderá ser triplicado com a criação de 150 novas vagas. E os vencimentos, somando-se vantagens temporais existentes, que hoje chegam a R$1.850,00, no final da carreira passariam para R$ 2.250,00, com todas as etapas da qualificação definidas em regulamento específico cumpridas.

As informações são do Governo do Estado.