Estive, na tarde de hoje, por mais de uma hora, reunido com o General de Brigada José Eustáquio Nogueira Guimarães, Comandante da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Discutimos vários assuntos mas, especialmente, o foco da conversa ficou em torno da morte do 2º Tenente Vitor Rafael Marenda, ocorrida em 20 de Setembro de 2009. O General entregou-me em primeira mão, uma nota oficial que será encaminhada aos demais órgãos de imprensa. Eis a nota:

NOTA À IMPRENSA

Santiago - RS, 2 de dezembro de 2009

O Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada vem, por meio desta, esclarecer à sociedade santiaguense quanto ao processo de investigação da morte do 2º Ten Vitor Rafael Marenda, ocorrida em 20 de setembro de 2009.

Cumprindo suas atribuições de Polícia Judiciária Militar, no dia 22 de setembro de 2009, foi instaurado um Inquérito Policial Militar por determinação do Comandante da 11ª Companhia de Comunicações Mecanizada, uma vez que o militar pertencia àquela Organização Militar e foi encontrado falecido dentro de um Próprio Nacional Residencial sob sua administração.

Cumpre esclarecer que o Inquérito Policial Militar foi instaurado conforme o que prescreve o Art. 8º do Código de Processo Penal Militar, a fim de apurar os fatos e se estes configuram a ocorrência de crime militar, assim como a sua autoria, nos termos legais da legislação castrense.

Tal procedimento está sujeito ao prazo de 40 (quarenta) dias contados de sua autuação, podendo ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias, conforme art. 20, § 1º do Código de Processo Penal Militar.

O Comando da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, mesmo não estando envolvido diretamente na investigação, tem acompanhado o desenrolar da mesma, para que tudo seja pautado dentro do que prescreve a legislação penal militar.

Mister registrar que a investigação procedida por determinação do Comandante da 11ª Companhia de Comunicações Mecanizada seguiu os ditames legais, inclusive quanto ao seu sigilo, conforme art. 16 do Código de Processo Penal Militar.

Ao findar-se o prazo das investigações, de posse dos dados colhidos, o Encarregado do Inquérito Policial Militar chegou à conclusão que, em tese, não houve cometimento de crime militar, tratando-se, salvo melhor juízo, de hipótese de suicídio.

Cumpre esclarecer, ainda, que a Polícia Civil também investiga o ocorrido.

O Inquérito Policial Militar foi remetido à 3ª Auditoria Militar, na cidade de Santa Maria-RS, a qual estão vinculadas as Organizações Militares sediadas em Santiago-RS. O próximo passo do processo judicial militar será o parecer do Ministério Público Militar que irá avaliar as provas colhidas, podendo, se julgar necessário, determinar novas diligências ou oferecer denúncia, se julgar que houve o cometimento de crime militar. Ademais, poderá pedir o arquivamento do processo, se julgar pela inexistência de crime, ou mesmo enviá-lo à Justiça Comum, se verificar a ocorrência de crime de competência da mesma.