O Ministério Público Federal (MPF) de Santa Maria ajuizou ação de improbidade administrativa contra 13 pessoas físicas e jurídicas, na Justiça Federal de Santiago. Elas são apontadas por causarem prejuízos aos cofres públicos e por atentaram contra os princípios da Administração Pública, nas obras de recuperação e manutenção da BR 287, entre São Vicente e São Borja. Segundo investigações do MPF, as irregularidades ocorreram com a conivência de fiscais do Departamento Nacional de Intraestrutura Transportes (Dnit).

Os procuradores da República em Santa Maria que assinaram a ação de improbidade, Rafael Brum Miron e Jerusa Burmann Viecili, ressaltaram que a apuração dos fatos também considerou informações obtidas em um inquérito da Polícia Federal. Pelo levantamento, a obra de recuperação da estrada teria sido feita incorretamente, sem o uso de técnicas adequadas e com materiais fora dos padrões indicados, o que comprometeria a durabilidade da rodovia.

Esses serviços malfeitos contariam com a fiscalização deficiente por parte do Dnit.

Segundo o MPF, a licitação para a recuperação da BR-287 ocorreu em 2003. A empresa vencedora assinou contrato em novembro de 2004, comprometendo-se a concluir o trabalho em 203,4 quilômetros da estrada em 720 dias consecutivos, pelo valor de R$ 11,4 milhões. Iniciadas no mês seguinte, as obras foram paralisadas em março de 2005 em decorrência de suposta indefinição legal. A polêmica envolvia uma medida provisória, que estabelecia a estadualização de rodovias federais no Rio Grande do Sul. Com isso, o Dnit proibiu qualquer aplicação de recurso em obras já estadualizadas.
Diário de Santa Maria.

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