Nova Legislação que regra o tansporte de fretamento de saúde entra em vigor Postado quarta-feira, 7 de abril de 2010 ás 23:18
Na manhã desta quarta-feira, os vereadores do Poder Legislativo Santiaguense reuniram-se com o Chefe da Fiscalização do DAER, Srº. Sílvio Mantovani, para tratar sobre a nova Legislação que regra o transporte de fretamento de saúde dos municípios.
Segundo o Fiscal, a nova Legislação foi elaborada mediante presenças do Ministério Público, Promotoria e várias entidades interessadas em uma grande reunião realizada antes da mesma entrar em vigor.
Foi colocado ao presentes que o fretamento de saúde oferecido aos pacientes pelos municípios é destinado exclusivamente às pessoas que necessitam se deslocar em tratamento para outras cidades e que possuam carência deste serviço, mediante comprovante médico apresentado nas Secretarias Municipais de Saúde.
Com a nova Legislação já em vigor o DAER espera sanar muitos dos transtornos para ambas as partes, fiscalizando rigidamente cada vez mais os municípios, priorizando o deslocamento de pacientes e evitando que pessoas que não necessitam se deslocar em tratamento médico consigam fazer uso deste tipo de transporte.
Natássia Prestes
Assessoria de Imprensa
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