Sobre os cavaletes em via pública Postado segunda-feira, 13 de setembro de 2010 ás 11:13
No sábado, fiz uma postagem alertando sobre a permanência dos caveletes de alguns candidatos em via pública após as 22h. Hoje, recebi esse comentário, de um anônimo:
"Caro Blogueiro... Mande que se informem melhor, ou busquem apoio jurídico de profissional. Não há deliberação legal, ao menos em Santiago, para que se recolha cavaletes após as 22h. Basta ler a legislação eleitoral vigente completa. O que existe é lei local em Porto Alegre determinando isso. Portanto, relaxe!!!"
Agora, vejam o que segue:
Art. 11, §§4° e 5° da RES.TSE n° 23.191/009 (Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas em campanha eleitoral (Eleições de 2010):
*Art. 11. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas.
*§ 4º É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 6º).
§ 5º A mobilidade referida no parágrafo anterior estará caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6 horas e as 22 horas (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 7º).
Mais informações:
Aos interessados no assunto, vale a pena ler uma reportagem do portal IG:
http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/candidatos+desrespeitam+lei+que+rege+uso+de+cavaletes/n1237760624693.html.
http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/candidatos+desrespeitam+lei+que+rege+uso+de+cavaletes/n1237760624693.html.
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Grande mister Rafael. Parabéns pela elucidação. A cidade está suja, e precisa ser cumprida a lei depois das 22hrs. O rapaz que te enviou a msg parece 'conhecido'. E magoado. E desesperado! kkkk! Que anta pra achar q lei municipal deveria falar sonre questao eleitoral! não dê bolas pras críticas nem para a perseguição do (s) cacique (s) (que se acham mas nã são), que quanto mais eles caluneiam, mentem, espionam e semeam a descordia dentro do proprio partido, masi gente nova vai surgindo, assim como tu. Não dobra cabeça pra eles. Mete o cavalo. Um dia a panelagem cai la na prefa... Grande abraço, meu jovem.
Caro rafael se essa pessoa que escreveu esse comentário pensa que é alguem ligado ao candidato da terra ele está completamente errado se é uma coisa que em todas as eleições ligados ao pp nunca ninguém pode reclamar é de uma asessoria juridica competente do pp. Pode ser outro candidato pois existe várias placas de vários candidatos que não estão sendo retiradas.
ESSE RAPAZINHO DO COMENTARIO ACIMA TAMBÉM PARECE MAGOADO. A BAGUNÇA NÃO É CULPA MINHA, RAPÁ! NAO MATE O MENSAGEIRO! AQUI ONDE MORO, NO PICOLI, NO CALÇADAO, VEJO QUE TEM MUITA PLACA DE CANDIDATOS, INCLUSIVE O DO CAND. LOCAL DEPOIS DAS 22HRS, SIM, E A CULPA É DA MÁ ASSESSORIA DO CANDIDATO, SE JURIICDICA, SE DE CAMPANHA, SEI LÁ. É MÁ ASESORADO, PELO VISTO, POIS ESTÁ UMA BAGUNÇA, MEMO. QTO AO CASO DO JURIDIICO DO PP, LEMBRO QUE EM UMA REUNIAO DO MEU PARTIDO CONTARAM QUE O SEU CARDINAL NAO PÔDE CONCORRER, CERTA FEITA, POR UMA CAGADA DO ADVOGADO, O "GRANDE MAGO" PROGRESSISTA. ENTAO NAO ME VENHA COM ESSA DE ASSESORIA JURIDICA COMPTENTE DO PP. QUEM SABE ESSE RAPA NAO SEJA MAIS UM DA PANELAGEM DA PREFA,ABENÇOADO PELO "GRANDE MAGO" E SUA TRUPE, E TENHA Q O DEFENDER ATÉ A MORTE PARA NÃO SER DESEMPREGADO. SEU RAFAEL, DISPONUBILIZE, SE POSSIVEL, OS TELEFONES DA POLICIIAS PARA QUE POSSAMOS LIGAR SE VIMOS PROPAGANDEAS ERRADAS E FORA DE HORAIORIOS. E PARABENS PELO BLOGUE.