Entra em vigor neste domingo, 28, a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que torna obrigatória a apresentação de receitas médicas de antibióticos nas farmácias e drogarias. A intenção da medida é reduzir os casos de resistência bacteriana – devido ao uso sem orientação médica e à automedicação –, e promover o uso racional de medicamentos no país.

Pela nova determinação, os antibióticos só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida na farmácia, e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. As embalagens e as bulas dos remédios também passarão por mudanças. Elas devem incluir a frase: “Venda sob prescrição médica - só pode ser vendido com retenção da receita”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.

A nova norma definiu novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos. As farmácias devem ainda manter por cinco anos o arquivo de movimentação de entradas e saídas dos antibióticos à disposição das autoridades sanitárias.