O Secretário Municipal da Fazenda, Sérgio Perufo, fez ontem à tarde (09), a apresentação do orçamento para o exercício 2011, durante audiência pública na sala de reuniões da Prefeitura. O orçamento foi estimado em R$ 75 milhões e 500 mil, distribuídos da seguinte maneira na estimativa da receita: 

- Receita Tributária R$ 8.487,570,00;

- Receita de Contribuições R$ 7.751.100,00;

- Receita Patrimonial R$ 1.999.455,00;

- Transferências Correntes R$ 46.311.729,00;

- Outras Receitas Correntes – R$ 2.052.900,00

- Receitas de Capital R$ 8.897.246,00.

Na despesa, foi estimado o valor com Folha de Pagamento, totalizando entre os dois Poderes Municipais (Prefeitura e Câmara de Vereadores) R$ 29.890.065,00. O valor para o Poder Legislativo é de R$ 1.235.000,00, sendo que, em relação a Receita Corrente Líquida, prevista para 2011 no valor de R$ 57.737.054,00, o percentual de gasto com pessoal legislativo é de 2%. O valor estimado para o Poder Executivo é de R$ 28.655.065,00, previsão de gasto com pessoal de 47%.

Estimativa de gasto quanto a Folha de Pagamento, manutenção das atividades e ações da LDO:

Poder Legislativo: Gasto com Pessoal (R$ 1.235,000,00); Custeio (R$ 177.000,00); Ações da LDO (R$ 258.000,00) – Total – R$ 1.670,000,00;

Gabinete: Gasto com Pessoal (R$ 707.130,00), Custeio (R$120.400,00), Ações da LDO (R$ 109.000,00) – Total – R$ 936.530,00

Gestão: Gasto com Pessoal (R$ 998.862,00), Custeio (R$ 826.915,00), Ações da LDO (R$ 443.010,00). Total R$ 2.268.887,00;

Secretaria Indústria, Comércio e Turismo: Gasto com Pessoal (R$ 205.000,00), Custeio (R$ 48.100,00), Ações da LDO (R$ 634.000,00) – Total R$ 887.100,00;

Saúde: Gasto com Pessoal (R$ 6.651.230,00), Custeio (R$ 530.050,00), Ações da LDO (R$ 6.459.487,00) – Total R$ 13.640.767,00;

Secretaria de Planejamento: Gasto com Pessoal (R$ 397.050,00), Custeio (R$ 71.900,00), Ações da LDO (R$ 51.610,00) – Total R$ 520.560,00

Secretaria da Agricultura e Pecuária: Gasto com Pessoal (1.072.785,00), Custeio (R$ 1.111.400,00), Ações da LDO (R$ 2.141.780,00). Total – R$ 4.325.965,00

Secretaria da Fazenda: Gasto com Pessoal (R$ 947.500,00), Custeio (R$348.930,00), Ações com a LDO (R$ 4.683.572,00) – Total – 5.980.002,00;

Secretaria de Obras e Viação: Gasto com Pessoal (R$ 3.804.510,00), Custeio (R$ 802.650,00), Ações da LDO (R$ 10.743.205,00) – Total – R$ 15.350.365,00

Secretaria de Educação e Cultura: Gasto com Pessoal (R$ 12.044.925,00), Custeio (R$ 1.073.980,00), Ações da LDO (R$ 3.893.330,00) – Total R$ 17.012.235,00

Procuradoria: Gasto com Pessoal (R$ 202.710,00), Custeio (R$ 38.800,00), Ações da LDO (R$ 24.300,00). Total- R$ 265.810,00;

Secretaria de Desenvolvimento Social: Gasto com Pessoal (R$ 1.007.260,00), Custeio (R$ 163.130,00), Ações da LDO (R$ 2.085.016,00). Total – R$ 3.255.406,00;

Secretaria Meio Ambiente: Gasto com Pessoal (R$ 401.503,00), Custeio (R$ 108.297,00), Ações da LDO (R$ 262.673,00) – Total R$ 772.473,00)

FAPS: Gasto com pessoal (R$ 4.625.500,00), Custeio (R$30.000,00). Total R$ 4.655.500,00

Reserva de Contingência – R$ R$ 5.000,00

Reserva de Contingência do FAPS – R$ 3.953.500,00

Em relação ao total orçado por secretaria, a Secretaria da Fazenda informou que há recursos próprios do Município que totalizam R$ 10.670.470,00, que representam 22,17% da receita tributária total (municipal, repasse estadual e federal) prevista para 2011. 

Há ainda, os recursos vinculados (transferências tributárias, de convênios, repasses de recursos (saúde, assistência social e educação) que formam as despesas que irão atender as diversas ações previstas na LDO. 

O percentual de gasto com a Educação, a legislação prevê o mínimo de 25%, sendo que está estimado em 26,94%. A saúde, a exigência legal é de no mínimo 15%, e a estimativa para 2011 é de 16,17%.