Comissão de Agricultura debate em Santa Cruz do Sul restrições ao setor fumageiro

Comissão de Agricultura debate em Santa Cruz do Sul restrições ao setor fumageiro Postado quinta-feira, 10 de março de 2011 ás 11:41

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Chicão Gorski (PP), realiza nesta sexta-feira (11), audiência pública, em Santa Cruz do Sul. Na pauta, o debate sobre as consultas públicas nº 112 e nº 117 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que afetam a produção fumageira do Estado. O encontro acontece às 9h, no Pavilhão Central da Oktober Fest. Foram convidados a participar da audiência pública os secretários estaduais da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi; de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan; o secretário estadual da Agricultura e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina, João Rodrigues; o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural do Legislativo estadual de Santa Catarina, Aldo Schneider (PMDB), deputados federais, autoridades municipais, produtores e representantes das indústrias fumageira.

A Anvisa publicou, em 2010, a Consulta Pública nº 112 , com prazo até final de março, para críticas e sugestões relativas à proposta de revisão da RDC 46/2001, que trata sobre a proibição de aditivos nos produtos derivados do tabaco e outras normatizações. Também a Consulta nº 117, sobre a RDC 335/2003, que propõe novas regras para as embalagens e materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco restritos ao ponto de venda.

“Escolhemos o tema para a primeira interiorização da Comissão devido sua importância e urgência, pois as consultas públicas têm prazo até 31 de março. Queremos discutir o assunto com produtores e representantes de órgãos públicos e entidades envolvidas com o setor fumageiro. Essas medidas prejudicariam milhares de agricultores gaúchos que produzem tabaco e têm na atividade sua principal fonte de renda”, frisou o presidente da Comissão, Chicão Gorski.

Daniela Bordinhão.