Ponto Eletrônico adiado pela 5ª vez

Ponto Eletrônico adiado pela 5ª vez Postado quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 ás 10:38

O Ministério do Trabalho publicou nesta segunda-feira uma portaria que adia, pela 5ª vez, a implantação do novo ponto eletrônico. Conforme a portaria, dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia não permitem a implantação do sistema. A última portaria determinava que o sistema fosse adotado a partir de 1º de janeiro de 2012.

O sistema deve ser instalado em todas as empresas com mais de 10 empregados que já usam equipamento eletrônico para o registro da jornada de trabalho. As empresas que mantém controle mecânico ou manual do ponto não precisam mudar o sistema.

A implantação do novo ponto eletrônico deverá ser a partir de 2 de abril de 2012 para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral, no setor de serviços, incluindo, entre outros, os setores financeiro, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação; a partir de 1º de junho de 2012, para as empresas que exploram atividade agroeconômica nos termos da Lei n.º 5.889, de 8 de julho de 1973; e a partir de 3 de setembro de 2012 para as microempresas e empresas de pequeno porte, definidas na forma da Lei Complementar nº 126/2006.

Colaborou: Profº Tiago Gorski Lacerda.